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LUIZA

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Brasil quer pena de morte

Por Miguel Dias Pinheiro, advogado
Quem pensou que a maioria do nosso povo desejou clemência, perdão, piedade ao brasileiro executado por fuzilamento na Indonésia se enganou redondamente. Na internet, uma verdadeira “febre” de comentários pregou – e ainda prega - que a lei indonésia está correta ao decretar a pena de morte ao brasileiro que tentou um dia destruir dezenas de famílias com 13,4 kg de cocaína, a droga que estava sendo transportada pelo fuzilado neste domingo.Os comentários mais ácidos denunciam que aqui no Brasil até traficante de drogas financia campanha eleitoral. “Estão achando que todo mundo é como aqui?", uma pergunta gerou uma cadeia de seguidores apoiando a decisão da Indonésia em executar um traficante criminoso “para dar o exemplo”.
Enquanto uma minoria defende clemência, o perdão, a benevolência, a misericórdia, a misseração, penas alternativas e mais brandas, pregando a ineficiência da pena de morte, a maioria dos comentários foram mesmo elogiados ao fuzilamento do brasileiro, de que a Indonésia acertou em não atender o pedido da presidente Dilma Rousseff que, após uma semana de tentativas, apelou pessoalmente ao presidente da Indonésia, Joko Widodo, para que a vida do brasileiro condenado à morte fosse poupada.
" Parabéns à Indonésia, que dá uma lição ao Brasil de como se deve tratar os traficantes ", escreveu um leitor." Vamos importar o presidente da Indonésia pro nosso Brasil ", afirmou outro.
Ana Freitas, especialista em comportamento e mídias digitais e sociais, diz que “os extremistas vão sempre querer se impor, é característica deles, eles querem ser ouvidos. Como recorte, portanto, os comentários não necessariamente correspondem à realidade. No texto perde-se entonação, por exemplo. Você também não se escuta quando está escrevendo. A caixa de comentários do Facebook ou dos sites de notícias permite que se comece e termine um comentário sem interrupção ou questionamento, é uma lógica despersonalizada. Pessoalmente, no olho no olho, o comentário negativo é mais difícil, mais ponderado”. Ela completa:" A gente perde um pouco a humanidade atrás de uma tela de computador ".
Confesso, fiquei deveras impressionado com a reação do povo brasileiro. Que, talvez, esteja sendo levado pela emoção de está nesta cruzada contra a violência e a criminalidade que se estabeleceu no Brasil e as autoridades se omitem em enfrentá-la.
Bem, estamos mesmo diante de uma polêmica. A legislação internacional de direitos humanos restringe o uso da pena de morte apenas aos “crimes mais graves”, tipicamente crimes que resultam em morte ou lesão corporal grave. O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas e o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais condenaram o uso da pena de morte em casos relacionados a drogas. O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, bem como o diretor do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, têm, da mesma forma, expressado sérias preocupações sobre a aplicação da pena de morte para delitos de drogas. O professor de Processo Penal e Direito Internacional pela PUC-SP, Claudio José Pereira, disse que “execução do brasileiro por tráfico de drogas na Indonésia é uma oportunidade de discutir e recriminar a pena capital. Pelo que consta, o presidente poderia perdoar ou comutar a pena e expulsá-lo do país. Mas ele é um criminoso, segundo o processo dele lá, condenado, e tem uma pena a cumprir. Ninguém está falando que ele é inocente, mas não aceitamos a pena de morte”.
Enquanto na maioria dos países não é, como no Brasil, por exemplo, na Indonésia o crime de tráfico de drogas é considerado gravíssimo. É um país com alta taxa de repressão a crimes relacionados às drogas. O presidente foi eleito em cima dessa bandeira, em especial ao tráfico internacional de drogas, e a população toda apóia a pena de morte para esses casos. Em segundo lugar, o brasileiro condenado à morte é um estrangeiro, foi preso em flagrante, submetido à lei local, e todos os recursos foram esgotados para uma comutação da pena ou deportação, expulsão. Mas, é uma questão de soberania daquele país.
Por aqui, nas redes sociais, para o internauta Márcio Dias, “dizer que não tem pena de morte no Brasil é, no mínimo, uma hipocrisia, e das grandes. Corruptos e traficantes, principalmente, já decretaram a pena capital e executam as sentenças todos os dias. E sob o olhar complacente, condescendente e conivente das" autoridades "com o seu costumeiro discurso frouxo”.
No facebook, para o professor da Universidade Federal do Ceará, Daniel Dantas Lemos, “retroceder para penas medievais certamente é a solução para a criminalidade no Brasil”. “Sei que sou humana e tenho parentes. Sei que qualquer um pode cometer erros. Mas, sou sim a favor da pena de morte para traficantes, latrocidas, pedófilos, e outros que cometem crimes hediondos como a filha que mata os pais a pauladas como Suzanne Richtoffen e os irmãos cravinhos.
Se tivéssemos leis assim, o país seria um paraíso para as pessoas de bem. E não precisaríamos pagar 40 mil reais por ano para cada presidiário que temos” – levanta a questão a internauta Nena.
Em que pese a força da legislação penal indonésia, lá também existem as organizações sociais que desaprovam a instituição da pena capital, como é o caso da ONG Indonésia KontraS, que divulgou comunicado intitulado “Pena de Morte não é solução” em que adverte o governo daquele país que"esse é o melhor momento para a Indonésia - como país democrático, líder de fóruns regionais e dotada de papel de protagonista no desenvolvimento dos direitos humanos internacionalmente - dar provas ao mundo de seu comprometimento com a defesa dos direitos humanos por meio da abolição da pena de morte, ou ao menos a adoção de uma moratória de fato sobre a aplicação da pena capital e suspensão das execuções das seis pessoas condenadas", entre as quais a do brasileiro condenado.
A lei antidrogas da Indonésia é uma das mais rígidas do mundo, incluindo a pena de morte como pena máxima. Quem for pego com mais de cinco gramas de droga pode ser condenado à morte. E a lei não prevê exceções para estrangeiros.
O problema das drogas é uma emergência nacional. A maioria dos condenados passa anos na cadeia até ser executada. Eles são mortos a tiros, tanto em pé quanto sentados, com os olhos vendados ou com um capuz. Segundo a Anistia Internacional, que luta pela extinção da pena capital, um pelotão de 12 pessoas armadas com fuzis executa a pena, que tem ampla aceitação na sociedade da Indonésia.
FONTE

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