loading...

LUIZA

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Cosme Araújo sai na frente e apresenta Projeto para regulamentação de mototaxistas e motoboys em Ilhéus

Parte da mídia, equivocadamente, vem explorando um release da prefeitura de Ilhéus, no qual o atual Superintendente de Trânsito, Policial João Carlos, afirma que irá regulamentar o serviço de mototaxi. “A atividade já faz parte do cotidiano da cidade e regulamentá-la só trará benefícios aos trabalhadores, que passarão a contar com os direitos comuns a todas as categorias, e ao município, que poderá recolher tributos sobre a atividade”.
Lapso primário do novo Superintendente, pois, a Sutrans não tem competência e nem autoridade para regulamentar absolutamente nada. Segundo, por que matéria desta natureza precisa passar pelo crivo do Poder Legislativo. E, por último, não existe e nunca foi apresentado nenhum projeto sobre mototaxistas na Câmara. Até hoje nunca chegou nada no legislativo ilheense. Houve sim, muito oba-oba por parte de uma aliada do pessoal do PT.Na próxima 4ª feira, 28/01, O vereador Cosme Araújo (PDT), a exemplo do sucesso do Projeto de sua iniciativa que regulamenta as motocicletas de até 50cc, apresentará, de fato, um projeto de lei, que regulamentará e reordenará a atividade dos profissionais em transporte individual de passageiros (mototaxistas), em entrega de mercadorias e em serviço comunitário (motoboys) com o uso de motocicletas no município.
Segundo Cosme Araújo, depois do projeto protocolado, apreciado e aprovado, a administração municipal deverá planejar, administrar, fiscalizar e disciplinar o funcionamento do novo sistema com a cooperação dos usuários, e em consonância com a Lei 12.971.
O projeto tem como objetivo regularizar e oficializar o trabalho realizado pelos mototaxistas em Ilhéus, principalmente, nos bairros mais populares e carentes, além de oferecer condições de conforto e segurança aos usuários e à categoria. “Estaremos buscando dialogar com todos os profissionais Mototaxistas de Ilhéus, na aprimoração do projeto”, afirma Araújo.
O projeto será apresentado com atenção especial a toda a normatização de trânsito: habilitação e documentação das motocicletas; segurança, cadastramento, anualidade; padronização dos veículos; caracterização, organização de praças, alvarás e licenças e, consequentemente cadastramento para efeito de impostos e recolhimento do INSS, como profissão regulamentada e/ou afins, com base nos dispositivos legais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário