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LUIZA

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Curiosidades sobre Anulação de Casamento

O processo de anulação de casamento deve ser realizado por advogados e visa anular o vínculo matrimonial em decorrência de vício sério e grave.
Contudo, tendo em vista o grande interesse da sociedade em manter os casamentos visando equilibrar as famílias que são a base da sociedade, a lei estabelece diversos obstáculos os quais acabam tornado a anulação de casamento um verdadeiro mito.
Perguntas e respostas sobre anulação de Casamento
1. O que é a anulação de casamento?
R. É o processo judicial que reconhece a existência de um vício na celebração do casamento que o impede de produzir seus regulares efeitos.
2. Qual a diferença entre a anulação de casamento e o Divórcio?
R. Na ação de anulação uma vez julgada procedente o casamento deixa de existir como se nunca tivesse acontecido, voltando os cônjuges a serem declarados solteiros. Na separação ainda que o casamento esteja dissolvido os cônjuges são declarados como separados judicialmente e ainda necessitarão da conversão da separação em divórcio para que possam contrair novas núpcias.
3. Quais os requisitos para a a anulação de casamento?
R. Para que o cônjuge possa obter a anulação do casamento deverá comprovar que o casamento foi celebrado por pessoa que não possuía o necessário discernimento; por quem não completou a idade mínima; quem não obteve a autorização dos pais; quem foi enganado por erro quanto a pessoa do cônjuge; por desconhecimento de defeito físico irremediável ou moléstia grave e transmissível ou que o casamento foi celebrado por fundado temor de mal considerável iminente para a vida sua ou de seus familiares.
4. É necessário a contratação de advogado para obter a anulação de casamento?
R. Sim, sem a presença de um advogado não é possível realizar o processo de anulação de casamento.
5. É necessário que cada cônjuge contrate um advogado distinto?
R. Não, apesar de ser um tema pouco debatido, não vislumbramos a necessidade de dois advogados distintos, mas tal fato não obrigará o juiz a concordar com a anulação, sendo necessário a comprovação dos requisitos legais, os quais serão confirmados por um procurador público.
6. Que outra alternativa é possível ao casal que não preenche os requisitos legais para obtenção da anulação do casamento, mas ainda assim deseja extinguir o relacionamento?
R. O melhor caminho é a ação de divórcio.

Ana Luiza Tangerino Francisconi

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