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LUIZA

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Intervalo de 15 minutos é constitucional

Toda mulher que realizar hora extra deve ter 15 minutos de descanso antes de iniciar a atividade suplementar. A garantia é dada pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e, portanto, tem de ser respeitada, embora muitas empresas neguem o direito à trabalhadora, inclusive os bancos.
Os Sindicatos da Bahia movem, desde 2011, ações coletivas para que as organizações financeiras da base cumpram a norma, conforme previsto na CLT, e paguem as horas extras pelos intervalos retroativos não gozados. Inicialmente, o processo requeria a extensão do direito aos homens. A maioria das ações já foi julgada e muitas procedentes apenas às mulheres. O entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) ajuda a esclarecer a questão. Para a Corte, a prática é constitucional e deve ser cumprida por todas as empresas do país. Mas só as trabalhadoras do sexo feminino podem gozar do benefício, uma vez que, por questões biológicas, têm, em tese, condições físicas menos resistentes do que os homens.
Desta forma, o Sindicato da Bahia continua na luta para que todas as ações sejam julgadas procedentes, garantindo às bancárias da base o descanso de 15 minutos antes de iniciar o trabalho extra.

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