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LUIZA

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Proposta torna obrigatória contratação de seguro para veículos oficiais



Alexandra Martins
Lincoln Portela ressaltou a necessidade de proteger o patrimônio público.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei PL 7872/14, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que torna obrigatório o seguro automotivo para os veículos oficiais.
Pela proposta, os automóveis de propriedade da União, dos estados e do Distrito Federal, quando usados para a finalidade pública, somente poderão circular se estiverem cobertos por apólices contra acidente de trânsito, furto e roubo. As seguradoras, de acordo com o texto, devem ser contratadas por meio de licitação.Conforme Portela, o projeto justifica-se pela necessidade de proteger o patrimônio público. O parlamentar acrescenta que os veículos da frota oficial – usados por bombeiros, policiais e paramédicos, por exemplo – são mais sujeitos a riscos de acidente no trânsito, em razão das atividades desenvolvidas.
Seguros
Atualmente, as operações com contratos de seguros de automóveis são regidas por norma da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pelo mercado de seguros.
São tipos de cobertura oferecidos ao assegurado o valor de mercado referenciado – que varia de acordo com a cotação do veículo na data do acidente – e o valor determinado – modalidade que garante o pagamento de quantia fixa acordada no contrato.
'Agência Câmara Notícias'

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