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LUIZA

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Reforma Política - A Ordem dos Advogados apresentou proposta para a reforma Política

As propostas foram aprovadas pela entidade máxima da advocacia.
As propostas apresentada foram em relação Reforma eleitoral Partidária: 1.- Proibição de o parlamentar eleito mudar de partido, a partir da data da eleição e durante toda a legislatura. 2.- Proibição de os partidos receberem doações, devendo manter-se exclusivamente com as contribuições de seus filiados e os recursos do Fundo Partidário.
Sistema Eleitoral 1 – Financiamento das campanhas eleitorais – propõe-se aqui adotar, basicamente, o sistema francês. 2.- Revogação popular de mandatos eletivos (recall); já objeto da proposta de emenda constitucional nº 0073/2005, oriunda da OAB, em tramitação no Senado Federal.
Inelegibilidades
O prazo de inelegibilidade do Governador e Vice Governador de Estado e do distrito Federal, do Prefeito e Vice Prefeito, que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da lei Orgânica do distrito Federal ou da Lei orgânica do Município, deve ser contado a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória, e não a partir do término do mandato para o qual tenham sido eleitos.
Verticalização
A nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, admitindo que os partidos políticos façam coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas de âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Coligações partidárias
Elas devem ser abolidas nas eleições proporcionais (para a composição da Câmara dos Deputados, das Assembléias Legislativas dos estados, da Câmara legislativa do distrito Federal e das Câmaras Municipais), a fim de se evitar que os votos dos eleitores sejam computados promiscuamente para todos os partidos da coligação, o que fere o principio da votação proporcional.
Prestação de Contas de Campanha eleitoral.
Já existe um projeto de lei nº 391, de 2005.
Eleição e duração do mandato dos Senadores
O mandato de senadores passa a ser de quatro anos. Devem ser abolidos os suplentes de senador. Mas em decorrência de vários fatos acontecidos envolvendo a classe política a proposta acima apresentada merece ser emendada incluindo a seguinte proposta:
Após a realização das eleições Senadores, deputados, vereadores eleitos ao aceitar cargo de confiança licenciando para assumir secretarias ou outras pastas perdem o mandato, visto que estes foram eleitos para cumprir mandatos que lhe foram conferidos seja de Vereador, Deputado ou Senador, e o partido pelo qual foi eleito deve indicar a substituição.
Sergio Furquim

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