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LUIZA

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Cunha inclui orçamento impositivo na pauta de votação da Câmara

 A Câmara dos deputados tem sessão de votação marcada para ás 19 horas desta segunda-feira (9). O novo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem pressa em votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do orçamento impositivo. A PEC, já aprovada em primeiro turno, torna obrigatório o pagamento das emendas individuais dos parlamentares. Os deputados devem continuar também a votação da PEC da Biodiversidade, iniciada semana passada.

                                           O líder do PT na Câmara disse que com cortes orçamentários nos ministérios, o momento não é adequado para votar a matéria. O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), disse que a proposta de orçamento impositivo é favorável aos municípios, que poderão contar com mais recursos das emendas parlamentares, mas afirmou que, em ano de austeridade fiscal, com cortes orçamentários nos ministérios, o momento não é adequado para votá-la.
"Nós estamos passando por ajustes, estamos falando de apertar o cinto. Não podemos dizer que o País não está passando por isso. E, ao dizer que a emenda é impositiva, é como se não estivesse acontecendo nada (na economia brasileira)”, explica Sibá Machado.
“É por isso que somos contra a história do orçamento impositivo, porque o orçamento é uma peça muito flexível. Nós temos certeza das despesas, mas não temos certeza nenhuma das receitas. E as receitas não estão crescendo", declarou.
Sibá Machado também teme que a imposição de pagamento seja estendida para as emendas coletivas, como as de bancadas estaduais e de comissões temáticas, e não apenas para as individuais. Esse desejo já foi afirmado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro do ano passado, a proposta, de autoria do Senado, determina a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida no orçamento da União, sendo metade do valor dessas emendas necessariamente destinada a o setor de saúde”, incluídos os atendimentos financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, a Constituição exige que a União gaste em saúde o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A PEC estabelece uma ampliação progressiva dos recursos ao longo de cinco anos, até atingir 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
Recursos dos royalties do petróleo do Pré-sal aprovados em lei em 2013destinados para a saúde poderão ser usados no cálculo do mínimo obrigatório previsto na Constituição.

Biodiversidade

A previsão é de que os deputados também prossigam com a análise do projeto do Poder Executivo que trata da biodiversidade. O projeto, que tramita com urgência constitucional, começou a ser analisado na semana com a leitura do parecer.
A proposta prevê uma revisão de toda a legislação que trata de pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos; e dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre propriedades e usos de plantas, extratos e outras substâncias.
O objetivo é a simplificação do trabalho de pesquisadores brasileiros, de instituições brasileiras e de empresas com sede no exterior vinculadas a entidades nacionais, que precisarão apenas de um cadastro declaratório para ter acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional, bem como para a remessa de amostra para o exterior.

Do Portal Vermelho
 

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