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LUIZA

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Ministro do STJ critica prisões cautelares ocorridas na Lava Jato

   "Não pode mais prender alguém cautelarmente, antes da sentença, simplesmente pela gravidade abstrata do crime. Essa é uma orientação básica que todos deveriam seguir", disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, referindo-se as atos praticados na Operação Lava Jato.

                                                              Rogério Schietti é ministro do Superior Tribunal de Justiça Em entrevista ao jornal O EStado de S. Paulo Schietti, que integra a 6ª Turma do STJ em matérias de direito penal, criticou a ação tomada pelos juízes de tribunais de instâncias inferiores, como é o caso de Sérgio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. A consequência dessas prisões preventivas é o "crescimento muito grande no número de habeas corpus e recursos em habeas corpus que são instrumentos para tutelar a liberdade humana", explica.
"A prisão é uma exceção à regra. A regra é a liberdade", enfatizou e lembrou o ministro. Entretanto, a regra tem sido contrariar a orientação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. "Se os tribunais e juízes passassem a dar um pouco mais de atenção a cada caso, de modo a que não desse margem a tantos recursos, a situação estaria muito melhor", disse, completando: "é uma resistência irracional, pouco explicável".
O ministro do STJ, Rogério Schietti, apresentou os dados que são o resultado desse cenários nos tribunais: em 2014, o STJ recebeu cerca de 37 mil recursos de Habeas Corpus, que vem crescendo a cada dia. Em seis meses, foram protocolados 15 mil recursos novos. A explicação é simples: "sinaliza que a jurisprudência do STJ de alguma forma não está sendo assimilada pelos outros tribunais", disse.
Além disso, com o objetivo de libertar seus clientes, os advogados tendem a entrar com uma série de recursos de HC em diversos tribunais, simultaneamente. Não existe limitação constitucional para esse tipo de recurso. "Imagine nesta Operação Lava Jato: quantos réus teremos e quantas dezenas de habeas corpus serão impetrados, ou centenas, em todos os tribunais? Isso tudo vai gerar uma sobrecarga enorme. Em cada operação dessas da Polícia Federal e do Ministério Público que é desencadeada o resultado é uma enxurrada de habeas corpus", concluiu.

Fonte: Jornal GGN

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