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LUIZA

segunda-feira, 16 de março de 2015

Voos regionais custam 31% mais do que entre capitais


Russomanno - Gustavo Lima
Neste ano entrou em vigor a Lei 13.097/15, que criou o programa de aviação civil, tendo como um dos eixos a subvenção de passagens aéreas para trechos entre aeroportos regionais e para as tarifas pagas pelas companhias aéreas. O ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, explicou que os custos dos voos regionais são 31% superiores, por quilômetro, ao dos voos entre capitais. “Não tem aviação regional no mundo sem que os grandes aeroportos subsidiem os pequenos. As empresas não têm interesse em voar para destino que dê prejuízo”, disse.
Combustível mais caro
Durante os debates, o deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que é piloto habilitado, pediu maior
atenção para o abastecimento das aeronaves. Ele disse que é comum que os aeroportos regionais não tenham combustível para vender. “Aí a gente acaba com o turismo regional. Na infraestrutura, precisamos prever também a questão do abastecimento”, afirmou Russomanno.
O ministro confirmou a situação e disse que a maior dificuldade é que os governos dos estados aplicam alíquotas do ICMS diferentes ao combustível de aviação, que pode variar de 7% a 20%, encarecendo o custo para as companhias.
“A questão do combustível é um dos óbices da navegação aérea no Brasil”, disse Padilha. Segundo ele, a secretaria está atuando nos estados para chegar a uma alíquota menor. “Em muitos estados, já conseguimos baixar para algo como 7,5%”, afirmou.
Habilitação de pilotos
Russomanno também pediu ao ministro mudanças nos procedimentos determinados pela Anac para habilitação de voo dos pilotos brasileiros (os chamados check e recheck). Segundo Russomanno, uma norma da agência elevou os custos da validação que, dependendo do tipo de aeronave, nem pode ser realizado no País.
Ele citou o caso de piloto de helicóptero de grande porte, como o Agusta, de fabricação italiana. Segundo Russomanno, para validar a autorização para voar, o piloto tem que fazer um curso na Itália, onde precisa pagar 38 mil dólares, fora passagem e hospedagem, e só consegue marcar as aulas para o ano seguinte. “Nenhum piloto ou seu patrão vai pagar esses valores. Ele [piloto] perde a carteira de um ano para o outro e não vai mais ter condição de trabalhar”, disse.
O ministro Eliseu Padilha reconheceu o problema e disse que a Anac já está estudando uma solução.
Continua:
 'Agência Câmara Notícias'

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