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LUIZA

sábado, 16 de maio de 2015

Prefeitura de Ilhéus convoca 29 servidores para apresentar defesa em processos sobre acúmulo de cargos

A Secretaria de Administração (Sead) de Ilhéus convocou um novo grupo de servidores para que apresente defesa em processos que apontaram acúmulo indevido de cargos e conflitos de carga horária. A relação dos convocados está disponível no Diário Oficial, no site www.ilheus.ba.gov.br, e pode ser acessada neste link http://goo.gl/mdB7k7. Os convocados devem se apresentar à Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura, que funciona no segundo andar do Anexo de Secretarias, localizado à Rua Santos Dumont, s/n, centro, no período das 8h30min às 17h30min.
De acordo com o secretário de Administração, Ricardo Machado, após tomar conhecimento do conteúdo do relatório, o servidor poderá apresentar a defesa, em até cinco dias úteis contados a partir desta sexta-feira, 15 de maio. Machado alerta que o não comparecimento do servidor implicará na aceitação do relatório e, consequentemente, em medidas internas, como a suspensão do respectivo salário, já a partir desse mês de maio. Caso, passado o prazo, a defesa não seja feita, o servidor será convocado a escolher entre continuar empregado pela Prefeitura de Ilhéus ou pelo Estado da Bahia.
Na última segunda-feira, 11, outra lista de servidores que apresentam acúmulo indevido de cargos e conflito de carga horária foi divulgada pela Sead. A relação está disponível também no Diário Oficial do Município e pode ser acessada nesse link http://goo.gl/oKZNDV.
Acúmulo - A ocupação de dois cargos públicos só pode acontecer em raros casos, como determina o Artigo 37 da Constituição. A verificação de duplo vínculo de servidores da Prefeitura foi iniciado em 2013, quando o Governo do Estado se dispôs a confrontar os dados do funcionalismo estadual com os servidores municipais de Ilhéus e de Itabuna.
A partir desse trabalho, a Prefeitura de Ilhéus publicou, em agosto de 2014, três portarias (nº 171, 172 e 173), convocando 415 servidores para que comprovassem a compatibilidade de cargos e da carga horária. Após essa auditoria, feita em parceria com o Estado, o Município tem se esforçado para coibir a cumulação irregular de cargos públicos, utilizando o cruzamento de dados com outros órgãos públicos.

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