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LUIZA

sexta-feira, 3 de julho de 2015

REVIRAVOLTA - DEPUTADOS APROVAM MAIORIDADE PENAL AOS 16 ANOS PARA CRIMES HEDIONDOS COM EXCLUSÃO DE TRÁFICO E ROUBO QUALIFICADO

Em votação durante a madrugada, a Câmara dos Deputados aprovou a redução da maioridade penal. A decisão causa polêmica e é considerada por alguns partidos como um golpe político do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, denominado por alguns como "ditador”.
Na calada da noite, deputados voltam atrás e aprovam redução da maioridade penal
ADITAL - Com 323 votos a favor, 155 contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 02 de julho, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Na noite anterior, o texto parcial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 já havia sido rejeitado, mas uma emenda aglutinativa trouxe o tema à pauta novamente, numa manobra para aprová-la, conduzida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha [Partido do
Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro]. A diferença em relação ao texto rejeitado é que foram excluídos da redação os crimes de tráfico e roubo qualificado. A matéria ainda terá votação em segundo turno e depois seguirá para o Senado e, em seguida, para a sanção ou veto da presidenta da República, Dilma Rousseff [Partido dos Trabalhadores – PT].
Em entrevista à Adital, Edoarda Scherer, facilitadora nacional da Rede Ecumênica da Juventude (Reju), diz que a aprovação da medida causa preocupação e significa um retrocesso aos direitos da juventude. Segundo ela, a Reju tem se mobilizado, de forma intensa, durante todo o ano, apresentando argumentos para o combate à redução da maioridade penal, que deve atingir, com maior incidência, a população jovem e negra das periferias. "A condição de encarceramento, com a retirada dos jovens do meio social, não é uma solução”.
Edoarda comenta que a aprovação da emenda representa um golpe político por parte de Eduardo Cunha e que o tema virou uma "disputa de poder”, um jogo de interesses. Ela afirma que, "aparentemente”, há uma massa que legitima o discurso da redução da maioridade, mas, nos espaços onde transitam os coletivos e grupos de jovens, estes não se sentem representados pelos políticos. "Há uma disseminação de ódio social, legitimado pela população, o que, para nós, soa como uma manipulação midiática forte, que leva as pessoas a apoiarem a medida”.
Sobre a visão dos próprios jovens, principalmente na faixa etária (16 e 17 anos) atingida pela emenda, Edoarda destaca que ainda é necessário aprofundar o debate, pois há uma parcela que desconhece as consequências do que está sendo discutido. Para a juventude mobilizada pela Reju, o tema vem sendo debatido há mais de dois anos. No entanto, ela explica que, de um modo geral, faltam esclarecimentos também para os pais, professores e todo o círculo social de convívio do jovem. "O que é apresentado para a população é um discurso raso e equivocado”.
A facilitadora da Reju afirma ainda que vivemos um período de aliança conservadora, que se fortalece em todos os campos (social, político, religioso) e a juventude organizada precisa apontar caminhos e possibilidades de mudança e transformação. "Portanto, é cada vez mais necessária a presença do movimento jovem”, destaca.
O secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, disse, em nota divulgada nesta sexta-feira, 02, que a sociedade precisa entender que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê medidas punitivas para os adolescentes, desde os 12 anos. Segundo ele, a votação foi uma manobra do presidente da Câmara, "a portas fechadas e sem participação popular, sem cumprir uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF)”, e que a iniciativa pegou todos "de surpresa”. Medina destaca a necessidade de se continuar a mobilização para convencer a sociedade a reverter "esse quadro triste de um Congresso que flerta com a barbárie”.
Veja aquicomo votou cada deputado.
Cristina Fontenele Estudante de Jornalismo pela Faculdades Cearenses (FAC), publicitária e Especialista em Gestão de Marketing pela Fundação DomCabral (FDC/MG).

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