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LUIZA

sexta-feira, 24 de julho de 2015

TRT considera abusiva e ilegal greve dos professores municipais de Itabuna

A Prefeitura de Itabuna ganhou ação judicial no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – TRT, que julgou abusiva e ilegal a greve dos professores municipais decretada pelo sindicato da categoria em maio passado. Ao julgar o dissidio coletivo, os desembargadores do TRT determinaram o retorno imediato dos professores ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 1 mil ao Sindicato do Magistério Púbico Municipal de Itabuna (SIMPI), além de autorização à Prefeitura para o desconto em folha dos professores faltosos.

De acordo com o procurador geral do Município, Harisson Ferreira Leite, ao julgar o mérito da ação os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho acompanharam entendimento da Procuradoria Geral do Município de que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal deveriam ser observados. Além disso reconheceram que a Prefeitura de Itabuna já oferecia reajuste à categoria em cumprimento à Constituição Federal. Após sustentação oral do procurador, quatro desembargadores acompanharam a divergência sustentada pelo desembargador Edilton Meireles.

Com a decisão do TRT, a Prefeitura fica livre de conceder reajuste salarial à categoria dos professores como pedia o sindicato. Também não há mais nenhuma obrigatoriedade quanto a qualquer outro pedido do SIMPI, já que o município demonstrou o cumprimento da legislação, inclusive a Lei do Piso salarial nacional como chegou a exigir a categoria através das lideranças sindicais.

O procurador Harisson Leite reafirmou que nenhum professor da rede municipal de ensino recebe menos que o Piso Nacional do Magistério. Nos últimos dois anos a administração garantiu ganho real para a categoria, com reajustes salariais sempre acima da inflação. A Prefeitura deu 10% de reajuste, em 2013, e mais 8% no ano passado, apesar das crescentes dificuldades econômicas enfrentadas pela maioria dos estados e municípios brasileiros com a de crise do País. Na audiência também relatou investimentos na recuperação da rede municipal de ensino.

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