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LUIZA

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

ITABUNA - PREFEITURA NOTIFICA E MULTA EMPRESAS QUE IMPACTAM O MEIO AMBIENTE

Em ação conjunta com o Ministério Público estadual, a Prefeitura de Itabuna está multando as empresas cuja principal atividade cause impacto ambiental e estejam operando sem licença concedida pelo Departamento de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Delfa/Seagrima). Inicialmente, as multas foram aplicadas para as empresas notificadas no mês de abril passado.
Foram notificadas em torno de 165 empreendimentos e 22 empresas multadas. Os valores das multas podem variar entre R$ 50,00 e R$ 5.000,00, a depender do porte do empreendimento e do impacto causado pela atividade.
As empresas estão sendo advertidas também no ato de renovação do alvará de funcionamento para o
atual exercício fiscal, já que precisam se regularizar para a obtenção do alvará de funcionamento no exercício fiscal de 2016.
As ações educativas e de informação foram realizadas ao longo dos últimos dois anos, através de informações veiculadas no site da Prefeitura e advertências por escrito, além de reuniões conjuntas com SEBRAE, Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna (CDLI) e demais órgãos representativos da categoria empresarial. A base legal para a exigência de licenciamento é a Lei nº 2.195 de 27 junho 2011, que define a Politica Municipal de Meio Ambiente – PMMA.

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