loading...

LUIZA

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Como ficou a questão do financiamento empresarial das campanhas eleitorais?


A luta não acabou, pois sabemos que os interesses não republicanos movem montanhas!
por José Herval Sampaio Júnior

Nesse pequeno texto e vídeo abaixo vamos explicar aos nossos amigos e amigas o que ocorreu ontem na sessão histórica do STF que considerou inconstitucional as doações empresariais nas campanhas eleitorais, fazendo a devida análise dos dispositivos atuais que regem essa permissão frente aos valores constitucionais encampados em nossa Carta Magna, em especial a isonomia que deve reinar no processo eleitoral buscando a normalidade das eleições, sem que nenhum fator externo possa desequilibrar o pleito.

Os Ministros em sua maioria reconheceram a partir das peculiaridades de nossa política, que como venho dizendo está muito mais para politicagemhttp://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/159460688/triste-realidade-da-politicagem-brasileira, que o financiamento empresarial estava sendo usado claramente como meio de aquisição dos mandatos, pois nas últimas eleições foi indiscutivelmente o capital efetivamente utilizado por cada partido e candidato que tinha estrutura de marketing e cabos eleitorais arrojados que literalmente comprasse votos, transformando o processo eleitoral em um negócio em que o comprador paga e recebe de imediato o seu produto, sem puder o eleitor reclamar depois.

Diante dessas particularidades, em que pese terem ciência de que a vedação às referidas doações empresariais por si só não resolverão o problema, como inclusive já dissemos várias vezes isso e aqui comprovamos com nossa experiência judicantehttp://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/527-caixadois, os Ministros não fecharam os olhos para a triste realidade de nosso corrompido processo eleitoral, tendo inclusive a Ministra Rosa Weber chamado atenção para a previsão do artigo 14 § 9º em que o legislador constituinte claramente se preocupa com a influência do poder econômico e hoje este indiscutivelmente é quem vem dominando de modo descarado todo o processo eleitoral.

Até quem não concordou com a procedência da ADI por aspectos técnicos, que neste momento não se faz relevante consigná-los, registrando tão somente o fato de que nesse tema alguns acham que deve haver contenção e prudência do Judiciário, foram enfáticos em dizer que é extremamente desarazoável que uma empresa doe para candidatos com ideologias totalmente distintas e o pior numa mesma disputa, o que demonstra que seu interesse está totalmente desatrelado do bem comum do povo que deve guiar todo aquele que deseja exercer um mandato em nome do povo.http://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/232858877/doacao-de-campanha-investimento-com-retorno-gar...

Então, meus amigos e amigas felizmente a nossa luta como cidadão indignado com a corrupção eleitoral ganhou mais uma batalha, contudo a luta não acabou como já disse aqui e até previ essa vitória, pois além de cidadão sou também estudioso da matéria e ao mesmo tempo fui juiz eleitoral por muito tempohttp://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/227473249/a-vitoria-foi-grande-masaluta-continuaeo-na..., logo sabia que a interpretação dos dispositivos atuais não iriam se acomodar em nosso texto, segundo os membros de nossa Corte Suprema e graças a Deus isso aconteceu.

Entretanto, outras batalhas ainda se fazem necessárias e temos que estar vigilantes, pois o PLC 75 que foi aprovado, mais uma vez no estilo rolo compressor,http://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/192541091/a-manobra-do-dono-da-bola-na-reforma-política na Câmara dos Deputados, logo temos que agora cobrar de nossa Presidente da República coerência com seus discursos contra a corrupção, exigindo da mesma uma ação concreta nesse sentido, qual seja vetar essa promiscuidade de se continuar permitindo o investimento das empresas dentro do processo eleitoral e para tanto a mesma tem um argumento irrefutável, a sua inconstitucionalidade, pois por mais que se diga que a previsão desse famigerado projeto é diferente a essência foi rechaçada pela Corte ontem em todos os momentos, como registrei ao vivo em nosso Twitter https://twitter.com/HervalSampaio.

Portanto, se assim ocorrer venceremos outra batalha, contudo a luta também ainda não termina, pois por mais incrível que pareça, os defensores desse interesse que para nós soa como não republicano, ainda têm com todo respeito "a cara de pau" de querer constitucionalizar um elemento totalmente estranho a nossa Constituição, de modo que até o Supremo tenha que engolir a continuidade desse despautério.http://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/195694652/manifesto-de-juristas-em-defesa-do-parlamento-e...

E ainda existe possibilidade, pois a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, também no estilo rolo compressor e sem ouvir a voz do povo e o pior sem que os senhores deputados justificassem o porquê de suas condutas, mesmo sendo homens públicos e a famigerada PEC 182/2007 se encontra para ser apreciada pelos ilustres senadores, que no último enfrentamento dessa temática, de modo distinto da Câmara ouviram o povo, mesmo sendo representantes dos Estados e deu um não sonoro a essa patente ilicitude e o que se espera é que mais uma vez a força do povo prevaleça e até mesmo os 31 senadores que foram favoráveis ao financiamento empresarial recuem e ai possamos definitivamente respirar mais tranquilos quanto à definitiva expulsão desse modelo.

Por fim, meus amigos e amigas em que pese a euforia do momento e não podemos negar tal fato, somos cônscios de que o problema não será resolvido como dissemos acima com a retirada de tal modelo, porém temos a crença de que agora o Poder Público como um todo querendo dar uma resposta ao povo diante de tantos escândalos, irá estruturar melhor a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral para coibirmos com prevenção e efetiva repressão o caixa dois, que pelo jeitinho brasileiro usual deve vir mais sofisticado e para tanto devemos estar mais preparados ainda.

E nesse sentido há algum tempo mudamos o nosso modo de agir como Juiz Eleitoral e passamos a analisar substancialmente as contas de campanha, a partir do efetivo trabalho de fiscalização habitual que sempre fizemos e do peculiar poder de polícia que a legislação prever, de modo que o velho jargão, por nós sempre utilizado, de que os candidatos e partidos fingem que prestam contas e a Justiça finge que as julga seja um dado histórico, pois até mesmo o TSE agora já sinaliza nesse sentido.

Para maiores comentários veja o nosso vídeo abaixo e nos acompanhe na rede social e nesta você pode ajudar muito cobrando dos deputados de seu Estado que digam o porquê de terem votado favorável e o mais importante nesse momento que a Presidente vete o PLC 75 nessa parte e que os Senadores, mais uma vez deem um não sonoro a essa promiscuidade atual, pois só assim seremos respeitados como povo e eu mesmo já fiz minha parte em nosso Twitter https://twitter.com/HervalSampaio.

E nos acompanhe agora também no Periscope que tem o mesmo endereço do Ttwiiter. Grande abraço a todos e só alegria.

José Herval Sampaio Júnior um cidadão indignado com a corrupção
Mestre e Doutorando em Direito Constitucional, Especialista em Processo Civil e Penal, Professor da UERN, ESMARN, Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização de Direitos Humanos da UERN. Autor de várias obras jurídicas, Juiz de Direito e ex-Juiz Eleitoral.

Nenhum comentário:

Postar um comentário