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LUIZA

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

TST APLICA MULTA DIÁRIA DE R$ 50 MIL CASO PROFESSORES NÃO RETORNEM ÀS SALAS DE AULA EM ITABUNA

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria de Assis Calsing, determinou neste quinta-feira o imediato retorno dos professores de Itabuna à sala de aula, depois de o sindicato da categoria ter retomado a greve nesta semana. Em caso de descumprimento, a ministra arbitrou multa diária de R$ 50 mil, já que “não justifica, a retomada da greve”, daí que “reformo parcialmente a decisão proferida, para manter apenas, na parte que suspende os efeitos da determinação de descontos dos dias paralisados”.
A relatora atendeu agravo impetrado pela Procuradoria Geral do Município nos autos de Ação Cautelar Inominada, com pedido de liminar, em desfavor do Município, que lhe foi apresentada pelo sindicato dos professores. O sindicato pediu efeito suspensivo do acórdão do Dissídio Coletivo de Greve do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que declarou abusividade da greve de 73 dias deflagrada pela categoria.
A greve foi iniciada em 21 de maio, após a administração do prefeito Claudevane Leite assumir compromisso de 8% de reajuste para os níveis II e III do magistério, enquanto o sindicato reivindicava 13,01%. Este foi o percentual concedido aos profissionais do nível I, que recebem o piso básico nacional. Em sua decisão, o TRT determinou que sindicato deveria de se abster de concorrer para qualquer paralisação dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 1mil.
Na decisão prolatada nesta quinta-feira, a ministra Maria de Assis Calsing afirma que “ainda que se admita não ter sido a melhor redação, desde a origem, não é crível imaginar que o próprio Poder Judiciário poderia estar, em qualquer hipótese, fomentando o conflito social”. E acrescenta: “O certo é que, solucionado o conflito (ainda que pendente de recurso), já não há espaço para ações relativas ao movimento grevista, sob pena de configurar abuso do direito de greve”.

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