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LUIZA

sábado, 21 de novembro de 2015

Itabuna conclui audiências sobre o Plano Municipal de Habitação



Após a conclusão do levantamento de campo sobre as condições de moradia e infraestrutura e realização de quatro audiências públicas que tiveram contribuição importante da sociedade, a Prefeitura de Itabuna avançou mais uma etapa na construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), cuja implantação é uma exigência da Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para a liberação de verbas para investimentos em melhorias habitacionais.
A partir da próxima semana, os técnicos das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Planejamento e Tecnologia (Seplantec) elaboram o relatório final com base em pesquisa e observações feitas durante a pesquisa de campo e as críticas e sugestões recolhidas nas audiências públicas. A versão final do PLHIS será encaminhada para aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Comdus). Depois de aprovado, será enviado ao Ministério das Cidades.
O secretário de Planejamento e Tecnologia, Wenceslau Júnior, diz que o balanço das audiências públicas é positivo porque são os moradores que melhor conhecem a realidade de seus bairros e da cidade como um todo. O secretário observa que, com implantação efetiva do PLHIS, será menos complicado para os futuros gestores conseguir recursos do Governo federal para reduzir o déficit habitacional, melhorar ainda mais as condições de moradia e a infraestrutura de Itabuna.

POLÍTICAS HABITACIONAIS
Já a técnica da área de coordenação de Habitação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur-BA), Maria de Lourdes Souza, afirma que a participação da sociedade para a construção do PLHIS foi muito importante. Ela lembra que a implantação do Plano, além de atender uma exigência da Lei Federal, está previsto na Política Estadual de Habitação de Interesse Social.
Maria de Lourdes afirma que atualmente já são mais de 180 os municípios baianos com os seus Planos concluídos enquanto outros 100 ainda estão trabalhando na sua elaboração. “O Plano serve para os municípios nortearem as políticas habitacionais, de infraestrutura e para que possam elaborar projetos para viabilizar recursos federais e estadual para investimentos, visando melhorar a qualidade de vida da população”, diz a técnica da Sedur-BA.
A implantação do Plano Local de Habitação de Interesse Social também é importante para que os municípios tenham acesso aos recursos do Fundo Nacional de Interesse Social. O PHLIS quando a versão final for enviada ao Ministério das Cidades conterá com informações precisas sobre habitação precária, assentamentos precários, condições de moradias, loteamentos regulares e irregulares, em áreas de risco e subnormais (favelas).

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