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LUIZA

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Mantido veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais

Em uma das votações mais aguardadas pelos parlamentares, o Congresso Nacional manteve o veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais que constava do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13).
Eram necessários 257 votos para derrubar o veto na Câmara dos Deputados, mas somente 220 deputados votaram a favor da derrubada. Outros 190 votaram a favor.O veto seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas com base na legislação em vigor antes do projeto.
Ao vetar a matéria, o Executivo assumiu argumentos do Supremo de que o texto “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.
'Agência Câmara Notícias'

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