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LUIZA

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

RELATOR PROTOCOLA PARECER COM DENÚNCIA ENVOLVENDO CUNHA

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Fausto Pinato: "Cheguei à minha conclusão convicto, com a consciência tranquila, e estou muito feliz por ter feito um trabalho sério e correto."

O relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), afirmou nesta segunda-feira (16) que já protocolou no colegiado um parecer preliminar recomendando a admissibilidade da denúncia apresentada pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade contra Cunha por suposta quebra dedecoro parlamentar. O presidente alega inocência.Pinato tinha até o próximo dia 19 deste mês para apresentar seu parecer, mas disse que decidiu antecipá-lo por concluir que, em tese, a denúncia preenche todos os requisitos formais para ser investigada, como tipicidade e indícios suficientes. “Cheguei à minha conclusão convicto, com a consciência tranquila, e estou muito feliz por ter feito um trabalho sério e correto. Concluí que o processo contra o presidente Eduardo Cunha deve ter seguimento por preencher todos os requisitos de admissibilidade”, disse Pinato, em entrevista coletiva na sala da Liderança do PRB.
Admissibilidade
Fausto Pinato disse que o parecer pela admissibilidade da denúncia contra Cunha toma por base o artigo 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que condena o recebimento de vantagens indevidas no exercício da atividade parlamentar; e também o ato de prestar informações falsas em declarações.
“Isso são tudo indícios. Se passar o exame de admissibilidade na votação pelo Conselho de Ética, nós vamos poder fazer um conjunto probatório para apurar melhor e entrar no mérito; aí sim, o presidente Eduardo Cunha vai ter todo o direito de defesa e vai poder fazer todo tipo de prova dentro do contraditório”, explicou o relator.
Pinato informou ter protocolado um pedido de antecipação da reunião do Conselho de Ética, agendada para o dia 24, que deverá analisar o parecer pela admissibilidade da representação contra Cunha.
'Agência Câmara Notícias'

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