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LUIZA

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Congresso Nacional derruba veto e todo servidor público poderá se aposentar aos 75 anos de idade



O Plenário do Congresso Nacional derrubou o veto da Presidente Dilma, nesta terça-feira (1/2/15), que tratava sobre a aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 75 anos de idade (Projeto de Lei Complementar 124/15), com proventos proporcionais.
Os congressistas, inclusive aqueles da base governista, foram a favor da derrubada do veto da Presidente, alegando que a economia estimada é de aproximadamente 1 bilhão de reais por ano aos cofres públicos.
Ademais, alguns senadores e deputados citaram sobre os vários casos de professores universitários que tiveram que se aposentar nos últimos anos forçosamente aos 70 anos de idade, bem como foi citado o caso do ex-ministro Ayres Britto do STF, o qual foi aposentado compulsoriamente quando estava no auge da sua intelectualidade.
O veto foi derrubado praticamente pela unanimidade dos senadores e deputados presentes na sessão do Congresso Nacional. A bancada do governo afirmou que a Presidente Dilma só havia vetado a Lei Complementar por entender que a matéria continha um vício, no entanto o próprio STF já tinha se pronunciado sobre a constitucionalidade do PLC 124/15.
A votação dos senadores foi muito rápida, no entanto a votação por parte dos deputados quase ficou comprometida por falta de quórum. Destarte, quase todos os presentes (deputados e senadores) foram a favor da derrubada do veto presidencial e, por conseguinte, asseguraram a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade a todos os servidores públicos.

Guilherme Teles
Advogado sergipano. Pós-graduando em Direito da Seguridade Social pela Faculdade LEGALE - SP. e-mail:guilhermetelesadv@outlook.com - 79 991376540 - Curta minha página no facebook - Advogado Guilherme Teles

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