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LUIZA

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Prefeitura de Itabuna lança programa de recuperação fiscal

A Prefeitura de Itabuna acaba de lançar um Programa de Recuperação Fiscal – Refis para promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de contribuintes relativos a impostos, taxas e multas previstas no Código de Posturas e no Código de Obras, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, exceto os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos na fonte. O contribuinte que pagar à vista terá desconto de 100% dos juros e multa de mora e multa de infração.
O secretário municipal de Fazenda, Marcos Cerqueira, explica que desde 2013 a atual administração vem atuando para beneficiar todos os contribuintes que pagam em dia seus impostos, através do Programa IPTU Premiado com acesso a prêmios, desde bicicletas e carros 0 km. Neste ano foram 34 sorteados pelo primeiro prêmio da Loteria Federal Mas há outro grupo de contribuintes que por qualquer motivo não teve condições ou não pode pagar os impostos.
“Então na mesma linha de benefícios, a Prefeitura fez um Refis mais longo, que vai até 31 de março de 2016, com isenções gradativas de 100% até 30% de juros, mora e de multas e parcelado em até 24 meses. Ou seja, o contribuinte paga o principal de sua divida acumulada com descontos. O contribuinte terá 100% de isenção de juros e mora e multas se pagar à vista. A depender do prazo de parcelamento os descontos vão diminuindo”, observa Marcos Cerqueira.
O secretário de Fazenda disse que, atualmente, o município acumula créditos a receber de mais de R$ 30 milhões já inscritos na dívida ativa. “Com o Refis estamos abrindo a possibilidade de o contribuinte que ainda não pagou resolver sua situação fiscal”, afirma Cerqueira. A Prefeitura vai desenvolver uma campanha para orientação dos contribuintes.

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