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LUIZA

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Vereador Hilton Coelho (PSOL) elogia ação do MP e classifica como autoritário PDDU de ACM Neto

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, promove oficinas sobre o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. A primeira será na próxima quarta-feira, 20, das 14h às 20h, no auditório da sede do MP, na Avenida Joana Angélica, em Nazaré, e as demais nos dias 16 de fevereiro e 16 de março. O vereador Hilton Coelho (PSOL) parabenizou a iniciativa do MP-BA e classifica como "autoritário o projeto de lei apresentado pelo Executivo agora sobre apreciação da Câmara Municipal de Salvador. A previsão é de que em abril as audiências públicas terminem. A população de nossa cidade precisa atuar de forma direta para que uma legislação urbanística que atenda os interesses da maioria seja conquistada", disse.
"O Estatuto da Cidade assegura a ampla participação popular, única forma de se legitimar todas as decisões sobre as mais diversas esferas dos municípios. Queremos uma política urbana que assegure o bem estar da maioria e não apenas os interesses das grandes empresas do setor imobiliário. O que vemos são falsas audiências públicas onde a população não tem vez nem voz. Não garantir a participação popular pode acarretar em pena de prática de ato de improbidade administrativa. Eu acuso que o prefeito ACM Neto, de forma deliberada, não usou de todas as possibilidades que tinha para convocar a população a comparecer às audiências públicas do novo PDDU. Qual a razão para afastar a maioria de uma discussão fundamental como o do PDDU? Por que apenas as grandes empresas estão sendo beneficiadas?", questiona o legislador.
Hilton Coelho apresenta dados divulgados pelo Participa Salvador que mostram a falta de participação popular. Segundo a entidade, das 14 audiências públicas do Plano Salvador 500 - PDDU e Lei de Ordenamento do. Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS), pelo menos metade delas foi realizada com um quórum reduzido. A audiência mais esvaziada foi o a 2ª, que aconteceu no dia 15 de abril de 2015, quase nove meses após a primeira, no Teatro SESC Casa do Comércio, mesmo dia no qual rodoviários suspenderam suas atividades em protesto por melhores salários, e com muita chuva forte, impossibilitando que a população se deslocasse pelo transporte público. Apesar do pleito da plenária pelo cancelamento da audiência, a Prefeitura decidiu seguir com a sessão normalmente, mesmo com o local vazio.
"Não vamos abrir mão de exigir a participação popular sempre e em todas as questões. Isso não pode ser dito em relação à Prefeitura de Salvador e às vereadoras e vereadores que se submetem aos ditames do prefeito ACM Neto. As audiências públicas que temos presenciado nada mais são que uma mera formalidade, um rito burocrático, sem de fato se preocupar com a quantidade de pessoas presentes e com a qualidade das discussões. Questionamos esta prática de ACM Neto e vamos recorrer a todas as instâncias possíveis para assegurar a participação popular prevista pelo Estatuto da Cidade. Salvador pertence ao seu povo, à maioria da população, e não apenas aos empresários que estão sendo beneficiados. A promotora de Justiça Hortênsia Pinho abre mais um canal de debate democrático e a parabenizamos", finaliza Hilton Coelho.

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