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LUIZA

sábado, 6 de fevereiro de 2016

TJ REJEITA EM TEMPO RECORD ACUSAÇÃO SOBRE SONEGAÇÃO MILIONÁRIA DE NEYMAR JÚNIOR

por Leandro Roberto de Paula Reis


Denúncia contra jogador foi rejeitada em menos de 10 dias.
Na sexta-feira passada (29/01) a Folha de S. Paulo noticiava que o atacante Neymar havia sido denunciado pela prática dos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica.Segundo a matéria, no dia 27/01 o Ministério Público Federal havia distribuído uma Ação Penal onde denunciava o jogador Neymar pela prática dos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica. Além do jogador, também foram denunciados Neymar da Silva Santos, pai do jogador e mais dois dirigentes do Barcelona.
Hoje (04/02), apenas nove dias após a distribuição da Ação Penal a Folha de S. Paulo traz a notícia de que a Justiça Federal rejeitou a denuncia e extinguiu a Ação Penal por ausência de justa causa para o exercício da ação penal.
A decisão parece ter sido acertada, na medida em que existe até Súmula Vinculante a disciplinar a questão, mas o que é digno de nota é a eficiência da Justiça na prestação jurisdicional: rejeitou a denuncia, liminarmente, em menos de dez dias! É padrão FIFA, pena que para poucos...
NOTAS
STF- Súmula Vinculante 24:
Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. , incisos I aIV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.
Código de Processo Penal:
Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando:
I - for manifestamente inepta
II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal
III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Leandro Roberto de Paula Reis
Advogado. Procurador-Geral do Município de Pouso Alegre, MG. Especializando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS).

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