loading...

LUIZA

sábado, 9 de abril de 2016

Mudanças nas linhas de transporte público só com consulta popular, prevê projeto de lei apresentado pelo vereador Hilton Coelho (PSOL)

As mudanças nos itinerários e extinções de linhas de ônibus causam grande impacto na população de Salvador. Moradores, trabalhadores, estudantes e aqueles que se deslocam por qualquer motivo através de determina linha de ônibus por anos são surpreendidos por mudanças repentinas, muitas vezes sem encontrar outra solução de transporte adequada. O vereador Hilton Coelho (PSOL) apresentou projeto de lei que obriga prévia ação das empresas e da Prefeitura de Salvador, poder concedente, em tornar público, dar publicidade as alterações de linhas de ônibus e vans.“Com a aprovação do nosso projeto queremos que tais mudanças sejam discutidas antes com a população afetada para se verificar a necessidade, utilidade e razoabilidade da alteração, bem como assegurar ampla informação a respeito das possíveis alternativas e sobre a nova configuração das linhas de transporte. Assegurarmos a participação social na gestão da cidade de Salvador, vez que é a população usuária do serviço público que melhor pode apontar os impactos e as demandas causadas por mudanças nos mesmos”, detalha o legislador.
O projeto prevê que as alterações no itinerário e extinções de linhas de ônibus e vans deverão ser publicizadas e apresentadas à população com antecedência mínima de 45 dias. A Prefeitura deverá fazer publicar as alterações ou extinções em jornal de grande circulação local ou municipal, no Diário Oficial do Município e no Portal da Prefeitura da Cidade de Salvador, além de afixar avisos nos pontos de ônibus afetados. Os consórcios e empresas de ônibus responsáveis deverão afixar avisos dentro dos carros que fazem o itinerário das linhas afetadas pelas mudanças. O Poder Executivo Municipal deverá organizar, no mínimo, duas audiências públicas amplamente convocadas, em cada área de planejamento afetada, para apresentação detalhada das alterações planejadas e de seus motivos.
“É preciso que os esforços do poder público municipal, do qual a Câmara Municipal de Salvador participa, sejam cada vez mais em prol de uma cidade participativa e que atenda as demandas da cidadã e cidadão soteropolitanos. Para nós, o transporte público é um direito social nos termos do artigo 6º da Constituição Federal. Não é um favor a Prefeitura de Salvador e as empresas proporcionarem um transporte de qualidade e respeitar a população. Isso é um direito social constitucional que queremos ampliar e assegurar a cada dia”, finaliza Hilton Coelho.

Nenhum comentário:

Postar um comentário