loading...

LUIZA

sexta-feira, 6 de maio de 2016

CÂMARA DE ILHÉUS MOBILIZADA PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Por determinação do Exmo. Sr. Presidente da Casa de Leis de Ilhéus, Tarcísio Paixão, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deu início a um exame profundo na lei orgânica municipal com o intuito de promover uma reedição completa na mesma.
A Lei Orgânica é a legislação maior do município que atende os princípios estabelecidos nas constituições Federal e Estadual. Nela estão contidas as mais diversas regras que norteiam a vida social, visando o bem-estar comum, o progresso e o desenvolvimento de um povo.
De acordo com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Ivo Evangelista, essa reedição é fundamental para atender todas as necessidades no tocante às inúmeras leis aprovadas na Câmara Municipal, bem como várias emendas que ao longo da última década também foram aprovadas no Poder Legislativo.Para Tarcísio Paixão, a revisão se faz necessária visto que nossa Lei Maior hoje está desatualizada, o que pode dificultar no cumprimento de funções legislativas. Portanto, visando uma maior dinâmica na gestão pública dos poderes municipais, a Comissão estará propondo algumas mudanças
necessárias.
Vale ressaltar ainda que nessa reformulação, estarão envolvidos também o Assessor Jurídico da Câmara, Cleber Sena, além do escritório Rodrigo Martins - Advogados e Associados. A pretensão da Mesa Diretora e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é entregar a Carta Magna Municipal atualizada para a população de Ilhéus até o dia 27 de junho.

Nenhum comentário:

Postar um comentário