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LUIZA

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Salvador necessita de um Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil e projeto de Hilton Coelho (PSOL) visa acabar com essa lacuna

A Câmara Municipal de Salvador aprovou projeto de indicação do vereador Hilton Coelho (PSOL) ao prefeito ACM Neto para que, através da Defesa Civil de Salvador (Codesal), elabore e apresente com urgência o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. “Não podemos esquecer que em abril do ano passado 21 pessoas morreram em razão da falta de prevenção em relação às chuvas. Não é um caso isolado. Tais acontecimentos têm vitimado centenas de famílias todos os anos em nossa cidade e isso precisa de uma ação urgente do Executivo”, avalia.Hilton Coelho acrescenta que “boa parte da população, 882 mil habitantes da nossa cidade vive em assentamentos precários onde os impactos causados pelas chuvas são potencializados provocando grandes transtornos como alagamentos, quedas de árvores e até mesmo deslizamentos de terra e encostas. Evidente que tais deslizamentos de terras e desabamentos tem atingido principalmente os bairros mais pobres da cidade localizados na área do Subúrbio Ferroviário e do chamado ‘miolo’. Tais acontecimentos, apesar de previsíveis e evitáveis, não tem sido objeto de um planejamento sistemático do Executivo Municipal, de forma que o poder público tem recorrido constantemente às chamadas ‘Operações Chuvas’ que possuem caráter pontual e isso só não basta”, critica o legislador.
O vereador lembra que a Lei Federal nº 12608/2011 prevê em seu artigo 8º que compete aos municípios identificar e mapear as áreas de risco de desastres. “É dever da administração pública municipal através da Defesa Civil estruturar um Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, inclusive com o mapeamento adequado das áreas de maior risco geotécnico e com a definição das ações prioritárias e de prevenção. Todos sabem que em Salvador há um período de chuvas mais frequentes compreendido entre os meses de abril e julho e, mesmo assim, ainda não foi apresentado pela prefeitura o devido Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. A cidade exige que se trate com respeito quem tem tudo a perder, em especial a vida, com a falta de prevenção. Nosso projeto, agora aprovado, quer contribuir para que a omissão não mais vitime quem mais precisa da ação governamental”, finaliza Hilton Coelho.

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