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LUIZA

sábado, 25 de junho de 2016

Se o Direito Penal for levado a sério, Bolsonaro não cometeu crime algum

por Wagner Francesco ⚖ -

Bolsonaro é réu no Supremo pelo crime de apologia ao estupro -artigo 287 do Código Penal:
fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Faço parte dos que gostam dele? Graças a Deus, não, mas aprendi desde cedo que o Direito Penal é do fato e não do autor, o que significa dizer que pouco importa quem fez ou deixou de fazer algo, mas se fez e por que fez. E isto é importante: não basta só cometer um crime, mas saber as circunstâncias.Feita esta introdução, segue-se argumentando que juridicamente não vejo como ele ter praticado o crime de apologia. Afinal, o que é fazer apologia? Apologia é uma palavra grega que significa "defesa" ou "justificação". Mas não somente qualquer defesa ou justificação, mas um discurso ou escrito que defende, justifica, elogia de forma apaixonada, vibrante, alguém ou algo.
Apologia, no caso do Bolsonaro, seria dizer publicamente e de forma clara: "Homens devem estuprar mulheres bonitas!" E isto ele não fez...
Argumenta-se que o Bolsonaro deu a entender, nas entrelinhas, que fazia apologia ao estupro. Tá ok, mas o direito penal não pode condenar alguém por "dizeres de entrelinhas". Não se admite a condenação pelos "não-ditos" de uma frase. Já pensou se alguém é condenado por apologia ao homicídio por falar para outrem: "cara, na moral, mas gente igual a você merece a morte..."? Seria um absurdo!
Para ser apologia é necessário que haja a propaganda do fato tido por criminoso. É levantamento de bandeira. Posso dar um exemplo de apologia ao crime que eu mesmo sempre faço: a liberação da maconha. Eu sou favorável ao uso, muito embora não use, e público artigos sobre o assunto, uso imagens da planta em meu Facebook - e até já fui para a Marcha da Maconha. Maconha é droga ilícita? É. Eu divulgo coisas a favor da droga como se campanha eu fizesse? Sim. É apologia.
Entretanto, o fato de Bolsonaro falar, em razão de desavença com alguém, para provoca-lo, que tal pessoa não merece ser estuprada não é, nem de perto, uma apologia. É uma estupidez, uma imbecilidade, mas o Direito Penal não pune alguém por falar bobagens. Por exemplo, em uma ação contra o Marco Feliciano por ter escrito no twitter que "negros são de descendência maligna", o ministro Barroso anotou que a manifestação do Feliciano era de péssimo gosto, lamentável, mas a liberdade de expressão não exige o bom gosto. Ponto para o Barroso. Marco Feliciano falou uma imensa bobagem, mostrou um desconhecimento profundo da teologia, mas não cometeu crime algum. Estranho, porém, que agora o Barroso não tenha aplicado o mesmo pensamento no caso do Bolsonaro - não me espanta, pois falta muita coerência em muitos julgados onde o magistrado hoje decide assim, amanhã em caso similar decide diferente...
O Ministro Fux, do meu ponto de vista, abre o perigoso precedente quando diz que: "As palavras do parlamentar podem ser interpretadas no sentido de que uma mulher não merece ser estuprada se é feia. Estaria em posição de avaliar quando a mulher mereceria ser estuprada. Atribui às vítimas merecimento do sofrimento que lhe seja infligido”
As palavras do parlamentar podem ser interpretadas no sentido de que uma mulher não merece ser estuprada se é feia. Estaria em posição de avaliar quando a mulher mereceria ser estuprada. Atribui às vítimas merecimento do sofrimento que lhe seja infligido”
Ora, calma aí! As palavras do parlamentar podem ser interpretadas... Um grande problema aqui surgiu: a culpa objetiva. Podendo-se condenar alguém por interpretações de suas palavras, pode-se condenar por pressuposição. O Direito Penal não condena por pressuposições. Há que se ter clara e objetiva certeza da intenção do autor. Já sabiam os sábios que "a interpretação está na miopia de quem vê", isto é, cada um tem a sua interpretação. O psicanalista Jacques Lacan dizia que "a gente sabe o que disse, mas não o que o outro escutou" - e isto é importante porque para o Direito Penal importa realmente o que o autor do crime disse e não o que o outro ouviu.
O mais lamentável de tudo, no entanto, é o ranço punitivo de todo um setor que é contra o Bolsonaro. Tem gente pedindo a prisão do deputado. Prisão, gente? O crime de apologia é detenção, facilmente substituída por multa. A esquerda que eu faço parte é a primeira a reclamar do sistema penitenciário que está cheio, que não ressocializa ninguém, que é inútil, mas a todo momento quer jogar um determinado grupo para dentro deste sistema penitenciário. É uma loucura tanto "cadeia para Cunha", "cadeia para Bolsonaro" e etc., em minha timeline no Facebook.
Como falamos, o direito penal é do fato e não o do autor. Precisamos abandonar esta lógica de querer chicotear nossos desafetos com o Código Penal. Desculpem-me os companheiros que assim como eu não gostam do Bolsonaro, mas eu não posso pregar a mínima intervenção penal só quando me convém.
Posso entender, sim, que o Bolsonaro ofendeu a honra da deputada, mas crimes contra a honra deveriam ser assunto do Direito Civil.

Wagner Francesco ⚖ Theologian, Paralegal and Ghost Writer

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