loading...

LUIZA

sábado, 25 de junho de 2016

STF diz que réu primário que trafica drogas não comete crime hediondo - Mudança no cálculo da progressão de pena.

por Davi & Passos Advogados Whats:51-93029086 -
Em decisão inédita, STF definiu que crime de tráfico de drogas, praticado por réu primário e com bons antecedentes,não é considerado crime hediondo.

Essa decisão causa um enorme impacto, pois muda o cálculo da progressão de pena de presos que foram condenados pelo crime hediondo.
Desta forma, a progressão de pena que era de 2/5 da pena, passa a ser de 1/6, conforme os crimes comuns. Conforme notícia publicada no site Folha:
"Com isso, o traficante nessa situação poderá ter uma situação jurídica diferenciada, como, por exemplo, começar a cumprir a pena no regime semiaberto, em que o preso pode sair durante o dia para trabalhar e voltar à noite para a cadeia, além de pena reduzida de um sexto a dois terços, como os demais condenados por crime comum."Neste mesmo sentido, STF explica que essa decisão foi motivada por recurso da Defensoria Pública, que impetrou Habeas Corpus em defesa dos condenados.
No tráfico privilegiado, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. No caso concreto, Ricardo Evangelista Vieira de Souza e Robinson Roberto Ortega foram condenados a 7 anos e 1 mês de reclusão pelo juízo da Comarca de Nova Andradina (MS). Por meio de recurso, o Ministério Público conseguiu ver reconhecida, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a natureza hedionda dos delitos. Contra essa decisão, a Defensoria Pública da União (DPU) impetrou em favor dos condenados o HC em julgamento pelo Supremo.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=319638
Com essa decisão em mãos, diversos pedidos de cálculo de pena serão revistos sob outra ótica.

Nenhum comentário:

Postar um comentário