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LUIZA

quarta-feira, 20 de julho de 2016

O presidente interinoTemer pede gastos extras e TCU pode mudar julgamento de Dilma


  Os ministros do Tribunal de Contas da União se reúnem na quarta-feira (21) para decidir se vão dar o quarto aval ao governo do interino Michel Temer para editar medida provisória (MP) que autoriza gastos extras. Segundo o jornal O Globo, há ministros preocupados porque o TCU condenou a mesma prática adotada na gestão de Dilma Rousseff, que hoje enfrenta um processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal.
  Segundo ministros que não quiseram se identificar, não há "diferença substancial" entre as medidas provisórias editadas por Dilma e as que o governo Temer defende. Pelo menos três membros do TCU entendem ser uma "fragilidade considerar o uso desse instrumento como indício de irregularidade no julgamento das contas de 2015 da presidente afastada."
  Se continuar sendo permissivo agora com Temer, o TCU terá de discutir se é o caso de reconhecer que medidas provisórias assinadas por Dilma e analisadas nas contas de 2015 são regulares. A presidente afastada assinou pelo menos cinco MPs que criaram gastos extras de R$ 49,6 bilhões.         Agora, Múcio Monteiro, ministro relator das contas de 2015 no TCU, sinaliza que esse entendimento inicial sobre as MPs pode mudar e beneficiar Dilma.
  Temer já ganhou o aval do tribunal para assinar medidas provisórias que liberaram R$ 2,9 bilhões ao governo do Rio, com foco na Olimpíadas. A nova consulta, a ser votada nesta quarta-feira em plenário, foi formulada por Henrique Meirelles (Fazenda) e pelo ministro de Integração Nacional, Helder Barbalho. Ambos querem a edição de uma MP para abrir crédito extraordinário destinado a ações de socorro, assistência a vítimas e recuperação de áreas de desastres.

Fonte: GGN

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