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LUIZA

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Prefeitura de Itabuna inicia na 2ª feira processo de transição de governo


A Prefeitura de Itabuna inicia na segunda-feira, dia 24, a partir das 9h30min, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Amélia Amado, nº 5, os trabalhos da Comissão de Transição de Governo, sob a coordenação da Controladoria Geral do Município (CGM). O procedimento cumpre o Calendário de Atividades aprovação pela Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI) e foi publicado na edição nº1756 do Diário Oficial do Município.

Por meio do Edital nº 004/2016, da CGM, o prefeito Claudevane Leite convoca secretários municipais, diretores-presidentes dos órgãos da Administração Municipal Centralizada, os atuais vereadores e os eleitos para o mandato 2017-2020, presidentes dos Conselhos Municipais e representantes dos diversos segmentos da sociedade civil organizada e os cidadãos para o encontro quando serão prestados esclarecimentos e informações sobre o processo de transição que será realizado no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Desde o mês de julho passado que os procedimentos haviam sido definidos pelo Departamento de Controle Interno da Controladoria Geral do Município, inclusive com a elaboração de Manual de Transição Governamental do Poder Executivo Municipal que orienta a transição de governo e transmissão de cargos de Prefeito e Vice-Prefeito. O documento regulamenta um dispositivo expresso no art. 87 da Lei Orgânica do Município de Itabuna e atende as providências recomendadas pela Resolução nº. 1.311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

O prefeito Claudevane Leite a disse que a definição de regras para realização da transição de governo, antes das eleições municipais, demonstra a seriedade da atual Administração, que traçou mecanismos para que sua realização ocorra de forma democrática e transparente e garante à próxima gestão informações necessárias para execução de seu programa de Governo visando dar continuidade aos serviços prestados à sociedade.

Há 90 dias, a Prefeitura de Itabuna, também por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), aderiu ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) implantado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), que avalia o desempenho dos serviços prestados à população e incentiva a troca de experiências de programas e projetos públicos modelos. O índice objetiva medir a qualidade dos gastos municipais, as políticas e atividades dos gestores nas áreas de Saúde, Educação, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente e Governança em Tecnologia da Informação.

O Controlador Geral do Município de Itabuna, Oton Matos, explica que o projeto do TCM/BA é uma ferramenta importante para promover uma gestão pública mais eficiente para a prestação de serviços a que população tem direito. “O projeto facilita que tenhamos acesso às experiências que deram certo em algumas regiões do Brasil”, afirma Matos. O IEGM é desenvolvido pelo TCM/BA em parceria com o Instituto Rui Barbosa.

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