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LUIZA

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

SEMINÁRIO ACOLHER DISCUTIRÁ REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Seminário Acolher tem como objetivo subsidiar tecnicamente os municípios quanto ao processo de reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, com base no cumprimento das dimensões previstas na Resolução 23/2013 do CNAS, bem como do aceite firmado entre os municípios e o antigo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), em 2014, atual Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
Tendo em vista que o acolhimento é uma medida protetiva de caráter provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, quando suas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, faz-se necessário que a oferta desse serviço seja qualificada pelo Governo do Estado a fim de minimizar os impactos da violência, abandono e do afastamento do convívio familiar e comunitário.
Na Bahia, 74 municípios ofertam os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, nas modalidades de Abrigo, Casa Lar, Família Acolhedora e República. Em 2014, 61 municípios firmaram o Termo de Aceite com o MDS, para implantação e/ou reordenamento, dos Serviços, ficando o Estado com a responsabilidade em prestar apoio técnico aos municípios no processo de implantação e/ou reordenamento dos Serviços, sistematizar as informações referentes ao reordenamento e encaminhar ao MDS, além de colaborar com as funções de monitoramento e acompanhamento, conforme prevê a Resolução 23/2013 do CNAS e o referido Termo de Aceite.
INFORMAÇÕES: 71 3115-3325 / 3285

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