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LUIZA

domingo, 22 de janeiro de 2017

Comissão rejeita reserva de vagas para militares em concursos na área de segurança

Leonardo Prado / Câmara dos Deputados

Para Fraga, proposta viola o princípio da isonomia

O parecer do relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), foi contrário à proposta. “A instituição da reserva de vagas representaria um tratamento discriminatório, violando a regra da isonomia”, argumentou.
Além disso, na visão do relator, caso o projeto fosse aprovado, a medida ensejaria significativos prejuízos às Forças Armadas, pois “incentivaria a evasão de militares da ativa, que teriam facilitada sua aprovação em concursos públicos”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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