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LUIZA

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Projeto de lei obriga preso a pagar estadia nos presídios do Brasil



Se depender da maioria dos brasileiros que acessou o site do Senado Federal para opinar, os presos do país poderão ser obrigados a ressarcir o estado pelos custos de sua permanência nos presídios. Em consulta feita no E-Cidadania, 27.263 internautas, ou 97,2% deles, disseram ser a favor do projeto de lei (PLS 580/15), que traz essa mudança na lei penal, e 740 foram contra.
O texto está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser votado em decisão terminativa para seguir ao plenário da Câmara dos Deputados.

Pelo projeto de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), cada preso terá de contribuir com o estado para o custeio de suas despesas. Se ele não tiver dinheiro, terá de trabalhar para compensar os custos.

Na justificativa, o senador diz que “somente transferindo para o preso o custo de sua manutenção no presídio é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, por via oblíqua, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação”.

De acordo com dados do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da Universidade de São Paulo (USP), cada preso custa cerca de R$ 1,5 mil à administração pública por mês. Se o presídio for federal, o valor é o triplo. O projeto aguarda a indicação de um novo relator em meio a maior crise no sistema penitenciário brasileiro desencadeada com chacinas nos presídios do Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima.

Fonte: Estado de Minas
Consulta Pública - PLS 580/2015
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=123021

Hamilton Medeiros Advogado

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