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LUIZA

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Governo Temer flagrado no golpe das telefonias fixas (quase R$ 100 bilhões)



Foyer preliminar sobre o foro privilegiado do Moreira Franco: nosso vídeo e nossa luta conjunta contra a desfaçatez e o descaramento da criação de um Ministério para outorgar a Moreira Franco o foro privilegiado do STF, que é cobiçado como portal da impunidade, encontrou eco em vários mandados de segurança já impetrados perante a Justiça. Aguardemos a resposta do Judiciário (que pode ser conivente com a clássica clepto-roubalheira do PMDB ou atender os interesses maiores da população e da democracia republicana).

Diferença entre Dilma e Temer: Dilma criou um ministro (Lula) para lhe dar foro privilegiado. Temer criou um Ministério para outorgar o mesmo benefício a Moreira Franco. Em ambos os casos o cinismo e a pouca-vergonha são os mesmos. O modus procedendi dos donos corruptos do poder se assemelham. Todos querem o tríplice gozo típico das elites dominantes: roubar, desfrutar o roubado e não ser castigado. A cidadania vigilante não pode permitir a esbórnia na República.

A mídia agora não está fazendo o estardalhaço que fez em relação a Dilma-Lula. Mas o ato indecoroso é o mesmo.

Golpe monstruoso das telefonias fixas: Cármen Lúcia (presidente do STF), em 12/1/17, no MS 34.562 (impetrado por vários senadores), deixou claro (sem conceder expressa liminar nesse sentido) que a nova lei das telecomunicações (que é uma tramoia contra os contribuintes e um benefício escandaloso para as telefonias fixas de quase R$ 100 bilhões) não poderia ser levada a sanção do Presidente antes da discussão dos recursos internos apresentados por vários senadores.

A matéria só poderia voltar a ser discutida depois do recesso parlamentar.

O cacique-mor Renan, que manda e desmanda na República e nem sequer atende oficial de Justiça, no seu último dia como presidente do Senado (31/1/17), de forma ilegal e vergonhosa, ignorou por completo Cármen Lúcia, atropelou tudo e mandou o projeto para sanção.

Isso constitui fraude contra a jurisdição. Que seguramente vai ficar impune (porque a Justiça frequentemente se curva aos mandachuvas do poder – veja a indecorosa decisão do STF no dia 7/12/16 que manteve Renan na presidência do Senado).

O clube da cleptocracia corrupta se julga acima de todos e de tudo (sobretudo, acima das leis e do STF). Não nutrem o mínimo respeito pelo império da lei.

O golpe das telefonias fixas já estava sendo consumado na Casa Civil (que já preparava a sanção da lei) quando, no dia 4/2/17, o ministro Luís Barroso concedeu liminar para que o projeto volte para o Senado, para apreciação dos recursos internos dos senadores (que querem que o projeto seja discutido em todas as comissões pertinentes assim como no Plenário).

Recordem: a matéria foi aprovada na Câmara dia 30/11/16 e, no Senado, em caráter terminativo, numa única Comissão Especial, no dia 6/12/16. Só essa “urgência” já diz tudo. O projeto foi referendado na surdina, de acordo com o método vapt vupt, sem discussão (nem interna, nem popular).

O projeto em discussão “doa” os bens (reversíveis) da União para as empresas de telefonia fixa. Também perdoa suas multas (aplicadas pela Anatel). Uma rapinagem de quase R$ 100 bilhões (que o povo não pode tolerar).

No começo de 2016 o lobby dos parasitas do dinheiro público levou vários deputados e senadores para Barcelona, num Congresso sobre comunicações (ver Veja), pagando tudo para eles (inclusive uma diária, que é propina de corrupção, evidentemente).

Depois do pedido de recuperação judicial da Oi (com dívida declarada de R$ 65 bilhões), o projeto ganhou a velocidade da luz assim como a escuridão das trevas.

O mais chocante: a tramoia da “doação” prevista no projeto, na verdade, está apenas acobertando outra monstruosa maracutaia (ver Carta Capital,16/1/17): com a conivência da Anatel, várias empresas de telefonia fixa (particularmente a Oi) foram vendendo e dilapidando os bens da União (imóveis, veículos, antenas, fibra ótica etc.), restando pouca coisa daquilo que elas receberam quando esses serviços foram privatizados (no governo FHC).

Ou seja: elas não têm como devolver tais bens na sua totalidade (daí a necessidade de “doação” deles). Querem, assim, regularizar (legalizar) uma gatunagem já consumada.

Aqui estamos diante de uma bandidagem organizada (dirigida pela Andrade Gutierrez, Carlos Jereissati e algumas instituições oficiais) de alta periculosidade para os interesses da nação.

Numa ação civil pública da Proteste (15ª Vara Cível federal de Brasília) tudo isso está comprovado. Ver ainda vários relatórios do TCU (como o 0074/2009/ERO2FS ou o 050/2010/ERO2FS0).

A aprovação do projeto se deu sob transparência zero (que denota o quanto de arcaicos são ainda os nossos governantes). Quando a opinião pública acordou, tudo já estava consumado. A mídia, claro, quando não interessa, não informa nada para a população.

Aqui na nossa rede já tínhamos abordado o assunto duas vezes. Se nós não estivermos atentos, o clube da rapinagem roubará todo o patrimônio público, nos fazendo de idiotas e de tolos.

Vigilância contínua. Os velhacos da Nova República ainda não entenderam o espírito da Lava Jato, que está promovendo o império da lei. Será mais brilhante ainda a operação quando atingir todos os gângsters do crime organizado político-empresarial. “Erga omnes” (esse é o nosso “partido”).

Para que o Brasil não continue sendo tratado como uma República Bananeira pelos donos cleptocratas do poder, o povo, pelas ruas e pelas redes, tem que mostrar a sua indignação.

Para que o deboche e o escárnio, no governo Temer, não superem o cinismo, a hipocrisia e a promiscuidade corrupta do governo anterior, nós temos de agir.
TIRA DÚVIDAS... Governo #Temer e o golpe das telefonias fixas.

Publicado por Luiz Flávio Gomes

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