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LUIZA

terça-feira, 21 de março de 2017

Oposição promete obstruir votação da terceirização

  Líderes de partidos da oposição anunciaram nesta terça-feira (21) que vão obstruir a votação do Projeto de Lei (PL) 4302/98, que prevê a “regulamentação” do trabalho temporário. O anúncio foi feito após reunião de líderes, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou o debate do texto para esta noite (21) e votação da matéria na quarta-feira (22), com galerias fechadas.
Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), Rodrigo Maia agiu como líder do governo Temer ao empurrar goela abaixo dos parlamentares esta pauta.

“Esse projeto estava fora da pauta há uns 15 anos. Havia outro em debate, o 4330, que também era ruim, mas não era tão amplo. Agora, com uma urgência inexplicável, o presidente da Casa quer retomar o texto, que está sendo criticado inclusive por membros da base do governo Temer. E isso acontece porque o PL 4302 é muito ruim. Além de terceirizar a atividade-fim, ele muda a natureza do trabalho temporário, transformando-o em trabalho permanente. Só nos resta obstruir”, aponta a parlamentar.

Além da terceirização irrestrita, outra alteração do PL 4302/98 está relacionada a mudanças no contrato de trabalho temporário, ampliando as condições em que ele pode ser exercido. Hoje, a legislação trabalhista permite este tipo de contratação quando ocorre um acréscimo extraordinário de trabalho, como na Páscoa, por exemplo; ou para substituição provisória de funcionário, como em caso de licença maternidade ou férias.

Já o PL 4302 modifica a chamada exigência de acréscimo extraordinário de serviço para “demanda complementar de serviços”. Dessa forma, permite uma maior abrangência de uso pela empresa deste tipo de contratação. O texto amplia ainda a duração do contrato para 180 dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, consecutivos ou não.

De acordo com o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ao trazer esta proposta para votação em Plenário, o governo deixa clara sua intenção de acabar com os direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Esta é uma tentativa clara de desmonte absoluto da nossa CLT. Este projeto estabelece a possibilidade de terceirização de serviço privado e público, desconsidera as condicionantes estabelecidas no PL 4330, que trata do mesmo tema, que dariam uma segurança mínima ao trabalhador. Além disso, traz a possibilidade de exclusão da responsabilidade solidária. Isso é um desastre total para o trabalhador. Mas o pior, é que estes temas estão em debate na comissão especial da reforma trabalhista. Não havia motivos para atropelar o debate”, denuncia Daniel Almeida.

Prova da falta de interesse do governo nos rumos da comissão especial da reforma trabalhista foi o anúncio feito na segunda-feira (20) pelo presidente da Câmara. Segundo ele, até o dia 15 de abril, as propostas de mudanças seriam votadas no Plenário da Casa, à revelia dos debates que estão sendo realizados no colegiado.

“Estão matando aquela comissão. Na verdade, o que se mostra é que a reforma trabalhista vai ser essa. Acabando com as relações de emprego, com os direitos dos trabalhadores. Vamos para a obstrução para evitar este desmonte”, afirma a líder comunista, Alice Portugal.


Fonte: PCdoB na Câmara

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