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LUIZA

quinta-feira, 23 de março de 2017

TRT realiza audiência global, dia 27, em Ilhéus, com credores de precatórios do Município

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região vai realizar uma audiência global com os credores de precatórios do município de Ilhéus, no próximo dia 27 de março, no Centro de Convenções local, a partir das 10 horas, no sentido de viabilizar um acordo para o equacionamento da dívida. Nessa data, o TRT transferirá a sede do órgão para Ilhéus. A audiência, solicitada pela Procuradoria Geral do Município, será presidida pela desembargadora Maria Adna Aguiar, que contará com auxílio de juízes conciliadores.
O município de Ilhéus figura como o maior devedor de precatórios trabalhistas da Bahia e o quarto em nível nacional. A dívida é estimada em R$ 131 milhões, cuja situação tem preocupado o prefeito Mário Alexandre. De acordo com Procurador Geral do Município, Fabiano Resende, a audiência global foi uma medida adotada pela Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Revisão dos Precatórios e RPV’s Trabalhistas (Ciarp), instituída pelo prefeito, “como uma das formas de ordenar as dívidas do município.”

Resende explica que no início da gestão atual, a Procuradoria Geral fez um requerimento ao TRT solicitando uma audiência global, “para que pudéssemos, juntamente com a presidência do Tribunal, fazer esse trabalho com todos os credores e assim verificar a real situação, porque muitos precatórios estão em revisão de cálculo, pois existem valores que contém erro material, e isso é perfeitamente possível”, acrescenta.

Além de buscar uma melhor situação de acordo com os credores, a audiência global deve também ordenar as prioridades, “porque alguns credores têm preferência legal, aqueles maiores de 60 anos, doentes crônicos e pessoas com deficiência”, salienta o Procurador Geral de Ilhéus. De acordo com o Sistema de Acompanhamento Processual do TRT, existem 998 precatórios expedidos em desfavor do Município de Ilhéus, sendo que a grande maioria ainda se encontra pendente de conciliação.

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