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LUIZA

segunda-feira, 10 de abril de 2017

GOVERNO AUMENTA A TRIBUTAÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS DAS EMPRESAS - CONFIRMADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

São Paulo - SP (DINO)
Diante do aperto fiscal, o governo tem buscado formas de cortar gastos públicos e elevar a arrecadação. O objetivo da equipe econômica do governo é tentar fechar o buraco de R$ 58,2 bilhões de reais no orçamento para atingir a meta fiscal, que possui um déficit primário de R$ 139 bilhões, fixada para 2017.Em cumprimento a decisão, o governo publicou numa edição extra do "Diário Oficial da União", na última quinta-feira (30), a Medida Provisória 774, que eleva a tributação sobre a folha de pagamentos das empresas e, também, um decreto instituindo a cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras para cooperativas de crédito.

No dia 29, a equipe econômica do governo do presidente Michel Temer já havia anunciado uma série de medidas, como bloqueio de R$ 42, 1 bilhões em gastos públicos; receita extra com a reoneração da folha de pagamento: R$ 4,8 bilhões; receitas extras com relicitação de quatro hidrelétricas: R$ 10,1 bilhões e receita extra com a equiparação da alíquota de IOF de cooperativas de crédito, com a cobrada de bancos: R$ 1,2 bilhão.

De acordo com o anúncio dado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, outros 50 setores serão excluídos da possibilidade de pagar imposto sobre a folha de pagamentos com base em um percentual da receita bruta, que representava uma tributação menor. Com isso, a expectativa é arrecadar R$ 4,8 bilhões a mais neste ano de 2017.

A reoneração terá validade a partir do mês de julho, pois primeiramente deverá cumprir a chamada "noventena", que começa a valer após o anúncio. Com isso, o governo tem previsões de que a arrecadação com essa medida fique restrita apenas aos meses de agosto a dezembro.
Entre os setores que vão perder o benefício estão: confecção, couros e calçados, têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, fármacos e medicamentos, equipamentos médicos e odontológicos, bicicletas, pneus e câmaras de ar, papel e celulose, brinquedos, instrumentos óticos, suporte técnico de informática.

Segundo Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, quatro setores vão continuar a optar pela desoneração da folha: transporte rodoviário coletivo de passageiros (ônibus urbano ou interurbano); transporte metroviário e ferroviário de passageiros (metrô e trem); construção civil e obras de infraestrutura; comunicação, rádio e televisão, prestação de serviços de informação, edição e edição integrada à impressão. Ele apontou que o benefício foi mantido a esses setores porque, no caso deles, o governo considera que a desoneração "faz efeito", o que, disse Meirelles, não ocorre nos demais.

O corte de gastos é maior que o previsto porque o governo decidiu não contar neste momento com outra receita extra, que viria do retorno para a União, de precatórios não resgatados. Precatórios são dívidas do governo com pessoas ou empresas reconhecidas pela Justiça. De acordo com o ministro da Fazenda, há R$ 8,6 bilhões em precatórios depositados, mas não resgatados pelos beneficiários.

Informações como essa, publicadas no Diário Oficial da União estão disponíveis no portal Diário Oficial-e, um site especializado na prestação de serviços de apoio e intermediação de publicações legais nos Diários Oficiais dos Estados, Municípios, Distrito Federal e da União.

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