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LUIZA

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Número de detentas aumentou mais de 500%, mas presídios não se adaptaram

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

Membros do Ministério Público e representantes dos presídios participaram do debate na comissão

Dados do Ministério da Justiça mostram que a população carcerária feminina aumentou 567% de 2000 a 2014. Mesmo assim, o sistema prisional não se adaptou para atender as mulheres em suas necessidades específicas, como as advindas da maternidade. Do total de 37.380 detentas, 30% ainda esperam sua sentença, e mesmo assim estão em regime fechado.
A situação das mulheres nos presídios brasileiros foi discutida nesta terça-feira (11), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

O subprocurador-geral da República Mario Luiz Bonsaglia lembrou que já existe jurisprudência para que a mulher que tem filhos pequenos possa ser colocada em prisão domiciliar. Segundo ele, boa parte das mulheres presas por violação à Lei de Entorpecentes praticou tráfico de pequenas quantidades; e, por serem primárias, seriam boas candidatas a receber o benefício.

"Para que os direitos sejam observados, é importante que haja uma assistência judiciária efetiva no sistema prisional. Que as mulheres e os presos de um modo geral possam reivindicar, junto ao Poder Judiciário, os direitos previstos na legislação e na jurisprudência do Superior Tibunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal", afirmou Bonsaglia.

A autora do requerimento para a realização da audiência pública, deputada Érika Kokay (PT-DF), destacou a importância de se discutir o tema na Câmara como forma de dar visibilidade ao problema. Para Kokay, é preciso "romper a lógica do encarceramento". "A sociedade sabe que o presídio não reintegra [o preso] à sociedade", completou a deputada, ao destacar a necessidade imediata de se buscar o Poder Judiciário para fazer cumprir a legislação.

Penas alternativas
A representante do Departamento Penitenciário Nacional, Mara Barreto, explicou que o órgão está empenhado em garantir às mulheres condições mais humanas de tratamento de saúde e de atendimento a seus filhos. Já a representante da Pastoral Carcerária, Petra Pfaller, argumentou que não adianta melhorar a estrutura para as crianças no presídios, pois "prisão é prisão". Para ela, o ideal é garantir à mães penas alternativas para que possam cuidar de seus filhos em suas casas.
 'Agência Câmara Notícias'

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