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LUIZA

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Má administração de síndico enseja indenização



O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entendeu que a má prestação de serviços e o não pagamento de verbas trabalhistas por parte de síndico, enseja crime passível de indenização. O caso concreto avaliado aconteceu na Capital, no condomínio residencial Parque das Nações, entre os anos de 2009 e 2010.
Segundo entendimento da desembargadora e relatora do caso, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, o condomínio é representado pelo síndico, que deve zelar pela boa administração e cumprimento das regras legais de sua responsabilidade. “É fato que não houve o repasse à União referente às contribuições previdenciária dos funcionários do condomínio, fato este que não é negado pelo réu. Assim, configurados e comprovados a culpa, o dano e o nexo causal entre a conduta culposa e o dano, nasce o direito do lesado de perceber indenização, tanto moral quanto material, e o dever de indenizar do lesante pela sua conduta dolosa ou culposa”, disse.

Segundo consta nos autos os advogados de defesa que representam o Condomínio ingressaram contra o ex-síndico. O motivo foi que ele não entregou informações contábeis referentes a sua administração. O juiz de Primeira Instância condenou o (ex-síndico ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 36.537,81).

Clique AQUI e confira o acórdão que julgou o recurso de Apelação 73410/2016.

Ulisses Lalio | Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Rafael SiqueiraPRO

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