loading...

LUIZA

terça-feira, 23 de maio de 2017

Todo dia um golpe diferente: agora querem eleições diretas em 2017


Não é querendo ser do contra, mas eu sou contra termos eleição direta agora.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.Não podemos ficar querendo mudança da Constituição só quando nos convém - principalmente quando este "convém" é espúrio como quase todo "convém político". Eleição Direta, na atual situação, é inconstitucional - e a CF/88 não pode ficar sendo mudada de acordo com conveniências.
Mas afinal, por que o legislador pensou em colocar uma Eleição Indireta na Constituição? Qual teria sido o raciocínio que determinou a escolha dos constituintes pela adoção do mecanismo de eleições indiretas após transcorridos dois anos de mandato? Responder a isto é muito importante para ajudar a parar com este discurso de "eleição direta em 2017". E a resposta é simples: para garantir, sobretudo, economia de dinheiro público. Para se ter uma ideia, o custo das eleições de 2014 foi mais de R$ 680 milhões (R$ 4,80 reais por eleitor). Não faz sentido gastar R$ 680 milhões na metade de 2017 para gastar R$ 680 milhões em outubro de 2018 só para satisfazer o desejo de quem não quer obedecer a Constituição.
Ah, Waguinho, mas houve um golpe que tirou a Dilma!
O legislador não imaginou que haveria golpe para arrancar um presidente do seu cargo.
Ah, Waguinho, mas a linha sucessória só tem gente corrupta!
O legislador não imaginou que pessoas iriam escolher péssimos políticos. E isso é importante: se a gente corre o risco de ter gente sem escrúpulos na linha de sucessão presidencial é porque a gente elege gente sem escrúpulos pra estar nesta linha.
A Constituição foi pensada levando em consideração que a democracia estaria firme e que pessoas votariam correto. Paciência. Não dá pra ficar mudando regra de jogo no meio da partida.
Agora é fato: fico abismado quando ouço alguém da área do direito dizer que temos que ter uma eleição direta hoje para normalizar a democracia. Se essa declaração vem de um político, eu ignoro: ele tem razões políticas e geralmente essas são as piores. Por outro lado, quando vem de alguém que vivencia o direito, então isso me preocupa bastante. Em um dia a Constituição é para ser obedecida (o caso da presunção de inocência), no outro dia é para ser reformada (no caso da eleição indireta). Não, né gente? Assim não dá. Cadê a segurança jurídica?
Normalidade democrática se conquista com a normalização da democracia - e, definitivamente, dar um golpe na Constituição, mudando-a para adpatá-la aos desejos político-partidários, não é normalização democrática.
Cumpra-se a Constituição. Se o Temer sair, passando por todos os trâmites processuais legais - e que eu espero que isso aconteça - que tenhamos eleições indiretas. Não precisa pressa: 2018 é logo ali.

Observações:
E eu sou da esquerda, mas tenho que dizer: O PT só comprou esse papo de eleição direta - ao arrepio da Constituição - porque não tem ninguém do PT com força para se eleger indiretamente. Se tivesse, estariam calados se articulando para eleger.
Atentar para o fato de que a Constituição fala: a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. Que lei é essa? Não temos. Então antes de ter uma eleição indireta é preciso definir as regras para essa eleição. A Lei Ordinária sobre o assunto precisa ser aprovada. Talvez seria o caso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão?

Wagner Francesco ⚖PRO

Nenhum comentário:

Postar um comentário