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LUIZA

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Como não incidir o fator previdenciário na sua aposentadoria



Em julho de 2015 foi publicado a Medida provisória 676 e foi convertida em Lei, nº 13.183 de 2015.

A sua inovação no Direito Previdenciário foi a regra progressiva de pontos, conforme o artigo 29-C, da Lei 8.213 de 1991.
2. Aposentadoria por tempo de contribuição

O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, se esta for prejudicial no cálculo de sua aposentadoria.

Vejamos os requisitos:

Quando o total da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações for:
Homem: 95 (noventa e cinco) pontos ou superior, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco ano;
Mulher: 85 (oitenta e cinco) pontos ou superior, observado o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.

A fórmula de pontos, 85/95, serão majoradas em um ponto a partir de 2018 e em 2026 chegará a 90/100 pontos.

Exemplificando:
No caso de uma segurada (com tempo de contribuição, mínimo, de 30 anos), no ano de 2017 deverá contar com 55 anos de idade.
No caso de um segurado (com tempo de contribuição de 35 anos), no ano de 2017 deverá contar com 60 anos de idade.
No caso de um segurado (com tempo de contribuição de 38 anos), no ano de 2017 deverá contar com 57 anos de idade.

Leia: Já ouviu falar da aposentadoria da pessoa com deficiência?
3. Fator previdenciário: sempre será prejudicial?

É uma fórmula matemática que tem como objetivo reduzir o valor do benefício daquele que se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, além de incentivar o segurado a trabalhar por um maior período de tempo.

Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do valor do benefício e quanto maior a idade no momento da aposentadoria, menor será o redutor do valor do beneficio.

Porém nas aposentadorias por idade somente se aplica o fator previdenciário, se o cálculo for igual ou superior a 1,00.
3.1 Cálculo do Fator Previdenciário

Vejamos a equação do cálculo do fator previdenciário:
Expectativa de sobrevida.
Tempo de contribuição.
Idade.
Alíquota de contribuição de 0,31.

Sendo que na equação do cálculo, a idade será o item mais relevante, conforme dito no tópico anterior.
4. Aposentadoria sem preencher o artigo 29-c da Leia 8.213/91
Não há idade mínima
Tempo total de contribuição:
35 anos de contribuição (homem)
30 anos de contribuição (mulher)
180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência
Aplicação do Fator Previdenciário
5. Conclusão

O artigo 29-C da Lei 8.213/91 permitiu que o segurado que cumpra os requisitos dos 85/95 pontos, poderá optar pela incidência ou não do fator previdenciário.

Pois em certos casos, o fator previdenciário pode ser benefício se superior há 1,00.

Além da previsão desse artigo, a aposentadoria especial e a aposentadoria por invalidez também não se aplica o fator previdenciário.

E na aposentadoria por idade é previsto a escolha da aplicação se o resultado do cálculo for superior a um.

Consulte sempre um advogado de sua confiança.

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Ian Ganciar VarellaPRO

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