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LUIZA

quarta-feira, 5 de julho de 2017

CÂMARA REJEITA PROJETO DO DEM QUE PRETENDIA BUROCRATIZAR PRODUTOS DE FEIRANTES



Severino Ninho: problema não é falta de lei, e sim de fiscalização eficaz - Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei 7586/14, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que pretende criar regras para a comercialização de produtos em feiras livres. Segundo o autor, as feiras livres têm pouca segurança e informações de procedência dos produtos.
O texto rejeitado previa, por exemplo, que produtos de origem animal ou vegetal deveriam ser inspecionados antes de expostos para venda. Os alimentos deveriam ser agrupados de acordo com suas características e nunca colocados no chão ou expostos ao sol e a chuva.Ao rejeitar a proposta, o relator, deputado Severino Ninho (PSB-PE), discordou que o ponto em questão seja ausência de norma legal que eventualmente impeça os fornecedores de atender à norma de segurança alimentar e de informar corretamente o consumidor.
“O problema, salvo melhor juízo, é a falta de fiscalização e a relativa impunidade na aplicação das multas nas raras vezes em que algum fornecedor é autuado por descumprir uma norma legal vigente da legislação consumerista”, disse. 'Agência Câmara Notícias'

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