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LUIZA

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Equipamento de telecomunicação sem origem comprovada poderá ser considerado roubado


Resultado de imagem para estações das operadoras de telefonia móvel

Alex lembra que comunidades inteiras são prejudicadas pela interrupção de serviços devido ao furto de equipamentos
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

Os equipamentos e sistemas utilizados em redes de telecomunicações que não tiverem comprovação de origem poderão ser considerados como obtidos por meio criminoso, sujeitando os possuidores à pena prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT, Lei 9.472/97). É o que determina o Projeto de Lei 5846/16, do deputado Sandro Alex (PSD-PR), em tramitação na Câmara dos Deputados.
A punição prevista na LGT é de detenção de dois a quatro anos, aumentada em 50% se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil. É a mesma pena imposta para quem desenvolve clandestinamente atividades de telecomunicação.
O deputado Sandro Alex explica que o objetivo do projeto é punir o crime de roubo de equipamentos de telecomunicações, como cabos, baterias e roteadores, entre outros. O roubo atinge as estações das operadoras de telefonia móvel ou fixa.
“É recorrente o cenário de interrupção do fornecimento do serviço de telecomunicações e internet banda larga e fixa a comunidades inteiras devido ao furto constante de cabos, componentes de infraestrutura e elementos de rede”, disse Alex.
O projeto será analisado nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação no Plenário da Câmara.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5846/2016
'Agência Câmara Notícias'

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