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LUIZA

sábado, 8 de julho de 2017

Vereador Hilton Coelho (PSOL) dá entrada em representações contra esquema ilegal do prefeito ACM Neto


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O vereador Hilton Coelho (PSOL) considera ilegal a ação do prefeito ACM Neto em relação à Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS). “Demos entrada em representações junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) na quarta-feira (05); no dia 06, quinta-feira, no Ministério Público Federal (MPF) e também no Tribunal de Contas do Município (TCM). Acreditamos que está em gestação um esquema ilegal de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado através de geração de dívida pública sem nenhuma contrapartida social”, disse.
Ele acrescenta que “a propaganda é extremamente sedutora: vender algo podre para alguém que ainda se dispõe a pagar 40% ou até mais por isso. Excelente negócio! Essa poderosa propaganda é a que vem sendo usada para apresentar um escandaloso esquema de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado. Trata-se do anúncio da venda, cessão, securitização ou novação de créditos devidos ao Município, inscritos ou não em Dívida Ativa. Na realidade, tais créditos, dos quais a Dívida Ativa é o mais representativo em volume, não saem do lugar. O que será vendido é um papel financeiro novo, a ser emitido pela ‘empresa estatal não dependente’, que é uma pessoa jurídica de direito privado. As debêntures serão vendidas a investidores privilegiados com desconto de até 60% e juros de mais de 20% sobre o valor de face. A Dívida Ativa só serve de parâmetro para indicar o tamanho da garantia dada pelo ente federado para essa empresa estatal não dependente”.
Para o legislador, a proposta de criação da CEDMS tem como finalidade a emissão debêntures, títulos de dívida emitido por empresas e que geralmente tem vencimento de um ano. “Acreditamos que esses organismos impedirão o que qualificamos como “um esquema mafioso em gestação. Querem vender ainda mais a nossa cidade. A Prefeitura de Salvador, ao repassar os direitos creditórios para CEDMS, receberia títulos (debêntures subordinadas), subordinadas porque a garantia será o capital da CEDMS, ou seja, se esta quebrar, os papéis viram pó, acarretando prejuízo à cidade. Em contrapartida, a CEDMS poderá lançar no mercado financeiro, debêntures com garantia real, ou seja, garantidos pelos créditos repassados pela Prefeitura, com total garantia do próprio município”.
Hilton Coelho acredita que a CEDMS será “um Poder Executivo paralelo, mas organizado na forma de Sociedade Anônima. É a verdadeira privatização da gestão de Salvador. Apesar da empresa ainda não ter sido constituída, estamos observando movimentações para sua implantação. Transfere patrimônio público para garantir o esquema financeiro que beneficia os investidores e prejudica a população. Além das previsões orçamentárias para integralização do capital da empresa, a Prefeitura de Salvador apresentou projetos de lei que visam a desafetação de terrenos com o objetivo de transferir para a empresa. Acreditamos que os organismos impedirão este esquema que vai destruir, no médio prazo, as finanças de nossa cidade”.

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