Estados vão cobrar 17% de ICMS sobre compras de sites estrangeiros; Ainda não há prazo para entrar em vigor

Os estados brasileiros decidiram unificar em 17% a alíquota do ICMS sobre compras feitas em sites estrangeiros de varejo. Ainda não há prazo, porém, para que a medida entre em vigor. A iniciativa faz parte da ofensiva do setor público – iniciada pelo Ministério da Fazenda – para fechar o cerco da taxação de produtos vendidos por plataformas de e-commerce como Shein, Shoppee e AliExpress. A unificação da alíquota foi anunciada nesta sexta-feira (2/6) pelo diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta. O acordo, contudo, havia sido fechado em reunião do órgão, na terça-feira (30/5). Segundo Horta, a Fazenda já foi comunicada da decisão e a nova regra deve ser formalizada em breve. O diretor do Comsefaz, que reúne representantes das secretarias estaduais de Fazenda, atualmente, cada estado cobra uma tarifa de ICMS para essas operações, com alíquotas que variam entre 17% e 25%.