Em meio aos debates e desafios colocados em evidência na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que está sendo realizada em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 12 de dezembro, três decretos que tratam diretamente de aspectos referentes ao tema. Os textos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União. O primeiro decreto estabelece diretrizes para promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, com o objetivo de prevenir o sobrepeso, obesidade e o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis. Um dos eixos da medida trata da doação e comercialização de alimentos e bebidas e prioriza alimentos in natura e minimamente processados, de forma variada e segura, que respeitem a cultura e as tradições locais, além de incluir alimentos da sociobiodiversidade, em conformidade com a faixa etária e o estado de saúde dos alunos. O segundo decreto institui a Estratégia Nacional da Alimentação Saudável nas Cidades. O objetivo é ampliar a produção, o acesso e o consumo de alimentos saudáveis, priorizando os territórios periféricos e populações vulneráveis. De acordo com o texto, a avaliação é de que os ambientes alimentares urbanos não favorecem uma alimentação adequada e saudável e, em territórios periféricos, eles constituem verdadeiras barreiras para a concretização da Segurança Alimentar e Nutricional. Estudos indicam a presença de ambientes favoráveis à obesidade nas periferias, com elevada disponibilidade de alimentos não saudáveis a preços mais acessíveis, além da influência de propaganda de alimentos ultraprocessados e baixo acesso a alimentos adequados e saudáveis. Há ainda um decreto para tratar da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) e a elaboração do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, ambos com a finalidade de promover o acesso da população brasileira a alimentos em quantidade e qualidade suficientes, a formação de estoques públicos estratégicos e o abastecimento descentralizado e popular de alimentos. O ato também volta o olhar para a redução de perdas e desperdícios de alimentos em todo o ciclo produtivo.
COOPERAÇÃO - Durante a cerimônia de abertura da conferência, nesta terça-feira, foi assinado um acordo de cooperação técnica para implementar ações conjuntas que promovam a alimentação escolar com produtos da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais nas redes públicas de ensino das regiões que integram a Amazônia Legal. A chamada tem o mérito de dar soluções a vários desafios conhecidos da região, conciliando geração de emprego e renda, justiça social, conservação ambiental, estímulo à economia local a partir de atividades produtivas sustentáveis e aumento da segurança alimentar de crianças e jovens”Podem participar da chamada as fundações de direito privado (incluídas as fundações de apoio), associações civis e também cooperativas. O edital pode ser acessado aqui.
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