O Projeto de Lei 4174/24 torna obrigatória a realização, em todo o País, de campanhas periódicas sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME) e outras doenças neuromusculares. A proposta altera a
Lei 14.062/20, que instituiu o Dia Nacional da Pessoa com AME. Pelo texto, as campanhas deverão ser realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), a fim de tirar dúvidas de profissionais de saúde e de assistência social e da sociedade em geral sobre o diagnóstico e o tratamento dessas doenças. O deputado Pastor Gil (PL-MA), autor do projeto, destaca que as doenças neuromusculares são enfermidades complexas que afetam a mobilidade, a respiração, a alimentação e a qualidade de vida dos pacientes. “Muitos pacientes enfrentam dificuldades no acesso ao diagnóstico precoce e a tratamentos adequados, além de sofrerem preconceito e falta de compreensão. As campanhas de esclarecimento são essenciais para informar sobre sintomas, avanços nos tratamentos e assegurar um cuidado mais acolhedor e eficaz para os pacientes”, destaca o autor. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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